Nesta terça-feira (04) a Câmara discutiu e votou o Projeto de Lei 116/2014, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2015 e futuras alterações provocadas por emendas dos vereadores. Das 63 emendas recebidas pelo projeto, 39 foram aprovadas pela totalidade dos votos, 23 emendas foram retiradas pelos próprios autores e uma delas recebeu parecer contrário da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, o qual foi mantido.
As emendas propostas foram analisadas em bloco, tendo em vista que havia consenso por parte dos vereadores. Na votação do projeto, apenas o vereador Jorge Bocasanta votou contrário à proposta.
Na LDO constam as metas e prioridades da administração pública municipal que vão orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2015, peça do orçamento que precisa ser protocolada na Câmara até 15 de novembro. Até lá, a Câmara deve finalizar a estruturação da LDO, juntamente com as emendas aprovadas hoje.
A secretaria que recebeu mais propostas de emendas é a Secretaria de Serviços e Obras Públicas, seguida das Secretarias de Educação, Esporte e Assistência Social, respectivamente.
Os vereadores Pedro Martendal (PSDB), Jorge Menegatti (PSC) e Jaime Vasatta (PSD) foram os vereadores que mais propuseram emendas. Dentre as demandas da população percebidas pelos representantes, estão obras para a construção de Centros de Educação Infantil, recursos para o atendimento hospitalar, apoio à campanha Todos contra a Pedofilia, pavimentação de vias urbanas e revitalização de estradas rurais. Na área de cultura, as emendas solicitam recursos para o evento Via Sacra Viva, Fecaschê e Rodeio Farroupilha, além de repasse de recursos ao grupo folclórico italiano, Ladri Di Cuori.
A meta orçamentária para ano que vem é baseada em uma receita de R$ 891 milhões para o funcionamento de toda a máquina pública de Cascavel. Este orçamento é 13,65% superior ao que previsto para 2013, que foi de R$ 783.977.195.
Desse total, está previamente reservado ao Poder Legislativo para 2015 o montante de R$ 17.887.270. No comparativo com o previsto na LDO 2014 à Câmara Municipal (R$ 16.043.328), o acréscimo é de 11,49%.
Assessoria de Imprensa/CMC
