Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (13) a Lei Orçamentária Anual para 2017 (PL 102/2016) e oito emendas modificativas ao orçamento propostas pelos vereadores.
Durante a votação, o ponto mais polêmico foi a aprovação da emenda 07/2016, assinada pelos vereadores Romulo Quintino, Marcos Rios, Pedro Silvério, Fernando Winter, Aldonir Cabral, Jorge Bocasanta, Nei Haveroth, Paulo Porto e Pedro Martendal. A ementa aumenta a verba de livre remanejamento de 15% para 20%, permitindo ao novo prefeito eleito transferir recursos para ações que considerar prioritárias sem para isso precisar da aprovação do Legislativo. Com a emenda o valor que pode ser utilizado pelo prefeito passa de R$ 130.267.600 para R$ 173.690.016.
Outras sete emendas foram aprovadas pelos vereadores. De autoria do presidente da Câmara, Gugu Bueno (PR) e do vereador Robertinho Magalhães (PSD), a emenda 01/2016 propõe o repasse de recursos para promoção das artes marciais, por meio de entidades sem fins lucrativos e que representam o município em competições municipais, estaduais e nacionais. Também proposta pelo vereador Gugu Bueno (PR) a emenda 03/2016 prevê a pavimentação com pedras irregulares nas ruas do distrito de Juvinópolis.
A emenda 02/2016, proposta por Romulo Quintino (PSL), destina R$ 100 mil reais para que seja firmado convênio entre a prefeitura e escolas da iniciativa privada para oferta de vagas ao atendimento de crianças em filas de espera nas CMEIs. A emenda 04/2016, de autoria do vereador Celso Dal Molin (PR) solicita cerca de R$ 1,5 milhão para recape de ruas no bairro Floresta.
O vereador Jaime Vasatta (PTN) propõe a instalação de grama sintética nas quadras de esportes dos bairros Aclimação e Reassentamento São Francisco através da emenda 05/2016. O vereador Aldonir Cabral (PDT) pede na emenda 06/2016 a implantação de academia ao ar livre no bairro Alto Alegre.
A emenda 08/2016, do vereador Paulo Porto (PCdoB) busca realocar R$ 75 mil que seriam destinados à Secretaria de Comunicação para a Secretaria de Cultura, para o desenvolvimento de projetos e atividades culturais.
Lei Orçamentária Anual
O Orçamento Geral do Município de Cascavel para o exercício de 2017 tem uma receita estimada em R$ 1.052.600.000, valor 6,71% superior ao previsto para o exercício atual, que é de R$ 986.415.680. Em 2017 a Câmara terá uma despesa total de R$ 20.753.67.
Saúde e Educação, juntas, absorvem a maior parte dos investimentos, ou seja, em média 47% do total previsto no orçamento geral. A Secretaria de Saúde tem uma despesa estimada em R$ 252.259.344. A Secretaria de Educação tem uma despesa para 2017 estimada em R$ 243.381.000 e a Secretaria de Obras Públicas é a terceira com maior demanda de recursos, com despesa estimada de R$ 88,4 milhões.
Assessoria de Imprensa/CMC
