A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento apresentou em audiência pública nesta sexta-feira (14) a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017. Acompanharam a apresentação os vereadores Claudio Gaiteiro (PMDB), Walmir Severgnini (PROS), Luiz Frare (PDT), Romulo Quintino (PSL), Professor Paulino (PT) e Celso Dal Molin (PR), assessores de gabinete e vereadores eleitos para a próxima gestão.

A LDO é uma previsão de gastos e receitas do ano, que se concretiza na Lei Orçamentária Anual. Como as metas foram definidas em médio prazo, a cada ano é preciso fazer a revisão destas estimativas, corrigindo as prioridades e estratégias. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é a última etapa na formulação do Orçamento Municipal e deve ser votada e encaminhada ao Executivo até o dia 31 de dezembro.

Os vereadores têm até 28 de outubro para protocolar emendas à LDO. As sugestões dos vereadores representam a participação direta da comunidade na escolha das prioridades, no entanto, toda mudança proposta pelos legisladores deve estar em consonância com o Plano Plurianual e seguir as regras determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na distribuição de recursos para as secretarias para o próximo ano, a pasta com mais recursos é a de Saúde, seguida pela Secretaria de Educação, com R$ 252.259.344 e R$ 243.381.000, respectivamente. A Câmara, que tem direito a 6% do orçamento geral da prefeitura, mas utiliza menos da metade destes recursos, deve receber em 2017, R$ 20.753.670.

De acordo com a Comissão de Finanças, houve um déficit primário de aproximadamente R$ 84 milhões. Luiz Frare explica que “em relação à expectativa de arrecadação dos anos anteriores, a prefeitura tem uma receita de 20% a menos”. O número chama a atenção, pois os novos gestores terão de administrar gastos e obras levando em consideração este saldo negativo.

Assessoria de Imprensa/CMC