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Vereadores convocam audiência para incluir Lago Azul no perímetro urbano

Os vereadores Sidnei Mazutti (PSL), Alécio Espínola (PSC), Policial Madril (PMB), Parra (PMDB), Celso Dal Molin (PR), Valdecir Alcântara (PSL) e Josué de Souza (PTC) convocaram para o dia 08 de maio uma audiência pública para debater a inclusão no perímetro urbano do município da área onde está situado o Bairro Lago Azul.

A audiência deverá acontecer em local e horário será definido posteriormente com a comunidade e divulgado nos veículos oficiais e na imprensa.

Segundo o vereador Celso Dal Molin “há muito tempo os moradores estão reivindicando que o Lago Azul passe para o perímetro urbano do município, deixando de ser área rural, pois os moradores que com essa ação, muitos benefícios poderão ser realizados pelo Poder Público”.

Dentre as obras de infraestrutura que se tornariam mais simples com a inserção na área urbana estão os postos de saúde, escolas, unidades de policiamento e pavimentação urbana.

Durante a discussão do requerimento chamando para a audiência, o vereador Mazutti comentou: “o que chama a atenção naquela área do Lago azul é que na hora de cobrar o IPTU se considera perímetro urbano, enquanto na hora de fazer as melhorias, é área rural”.

O perímetro urbano é a fronteira que separa a área urbana da área rural no território de um município.

Somente em terrenos localizados dentro deste perímetro pode o poder público determinar o parcelamento do solo a fim de atender os interesses de seus moradores. Dentro deste perímetro a administração municipal é responsável pelos serviços urbanos (por exemplo, coleta de resíduos), sendo lícito cobrar as taxas correspondentes e arrecadar impostos sobre a propriedade.

Assessoria de Imprensa/CMC