O caos instalado na PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel), que foi palco de umas das maiores rebeliões registradas no Paraná, foi alvo de severas críticas dos vereadores na sessão desta segunda-feira (25).

A rebelião, que teve início às 6h de domingo (24) e terminou no fim da tarde desta segunda-feira (24),resultou na morte aproximadamente 20 pessoas, segundo dados preliminares. Pelo menos dois presos foram decapitados; outros foram lançados de cima do prédio da PEC, agentes penitenciários foram feitos reféns e houve destruição no prédio da unidade.

Os parlamentares Paulo Porto (PCdoB), Nei Haveroth (PSL), Vanderlei do Conselho (PSC) e o presidente da Câmara, Márcio Pacheco (PPL), lamentaram o fato,expuseram que a bomba relógio já estava instalada na PEC e que os problemas já eram de conhecimento das autoridades responsáveis pela unidade prisional.

Em pronunciamento, o vereador Paulo Porto (PCdoB) prestou solidariedade aos agentes penitenciários da unidade e criticou a falência do sistema penitenciário no Estado do Paraná, refletida na falta de investimentos, de estrutura e de quadro de servidores.

Segundo o vereador, o fato foi a ‘crônica de uma morte anunciada’, que vinha sendo alertada pelo Sindarspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná), que inclusive apontou recentemente a possibilidade de uma paralisação por más condições de trabalho e segurança. Para Porto, a rebelião reflete a ausência de políticas públicas. "É íntima a relação do crime organizado com a ausência e falência do estado. Essa política do estado mínimo, do choque de gestão é terreno propício para outras formas de organização a margem do Estado".

Haveroth, como integrante da Comissão de Segurança da Câmara, destacou que a Justiça precisa ser mais dura e cobrar medidas efetivas para que o Estado melhore as condições do presídio e também a estrutura de trabalho para os agentes penitenciários. “É lamentável porque tudo isso aconteceu aos olhos dos setores de Segurança Pública e não se tomou nenhuma atitude. Também é lamentável que a Justiça não determine que o Estado tome providências. Recentemente vimos a justiça determinado a soltura de presos, mas determinar planejamento e reserva nos orçamentos para resolver esses problemas não acontece”.

O presidente da Câmara, Marcio Pacheco, também fez críticas ao Estado pela negligência em resolver os problemas já constatados na PEC. Ele considerou absurdo o fato de, no dia da rebelião, ter apenas nove agentes para cuidar de mais de mil presos. “Imagine o tamanho do disparate, da irresponsabilidade de quem tinha a obrigação de fazer alguma coisa e não fez. Temos que lamentar profundamente a falta de responsabilidade. A Polícia Militar está desguarnecida de política pública. O Estado diz que comprou não sei quantas viaturas mas viatura não anda sozinha e não dá segurança pro povo. ‘Ah, mas contratamos não sei quantos policiais’ e será que contamos quantos se aposentaram ou infelizmente perderam a vida?”.

Ele também se solidarizou familiares dos agentes penitenciários e também dos presos. “Quem mais sofre com tudo isso é a população de Cascavel. Imagina a insegura que vive o cidadão, sabendo que um ônibus do transporte público foi incendiado? Tudo isso sem contar o drama das famílias das pessoas que estão presos, porque alguns que não cometerem crimes causam grande potencial ofensivo à população estão presos e poderiam ser decapitado a qualquer momento. Agora imagine as famílias dos agentes penitenciários? Fica o meu lamento, a minha crítica e a minha solidariedade aos agentes e aos policiais militares”.

O vereador Vanderlei do Conselho também fez duras críticas, expôs a falta de itens básicos de higiene que ele teve conhecimento e classificou a situação como consequência de um “Estado falido”. “Problemas de falta de pasta de dente e sabonete são antigas. É a falência do Estado. Eu mesmo recebi há um mês um pedido de doação de 500 sabonetes para os presos da PEC. As autoridades da Secretaria de Justiça precisam se posicionar. Imagine a que ponto chegou a situação, com nós vereadores que temos a função de legislar, tendo que doar sabonetes para uma penitenciaria do Estado”.

Assessoria de Imprensa/CMC