Na última sexta-feira (23) uma falha mecânica ocasionou um acidente envolvendo um ônibus do Transporte Escolar Rural de Cascavel. O veículo da empresa R.F. de Oliveira (antiga Transpaula), que colidiu com uma árvore diante da falta de freios, não era o mesmo que havia passado por recente vistoria da Cettrans como determina o contrato. Além disso, o ônibus possuía mais de 10 anos de circulação, mais um motivo que o torna irregular para circulação. Como resultado, seis das vinte crianças a bordo tiveram ferimentos leves.
Diante do fato, na última segunda-feira (26) os vereadores da Comissão de Educação da Câmara fizeram uso da tribuna para denunciar a gravidade das irregularidades cometidas pela empresa. O presidente da comissão, vereador Paulo Porto (PCdoB), ressaltou que há muito a comissão tem se ocupado em apontar falhas no serviço prestado pelas empresas responsáveis pelo Transporte Escolar Rural.
“Acredito que poucas vezes, nesta casa de leis, um discurso foi tão – lamentavelmente – profético. Na terça-feira passada, vim a esta tribuna denunciar os desmandos do cartel do transporte escolar rural. Denunciar as fraudes das empresas Transtusa e R.F. de Oliveira (a antiga Transpaula) em relação as nossas linhas rurais – prática já denunciada pela Comissão de Educação ao Ministério Público – assim como trazer à tona as inúmeras suspeitas de rompimento do contrato por parte destas empresas”, destacou o vereador, que citou como exemplo, suspeitas de que as empresas burlavam a fiscalização feita pela Cettrans, bem como a fiscalização feita pelo Fundeb pelo Conselho Municipal de Educação e pela Comissão de Educação da Câmara de Vereadores.
De denúncia à constatação
“No que consistia esta prática, no hábito de se levar veículos em bom estado para as vistorias e veículos em mau estado para as linhas rurais. O executivo vistoriava um veículo e de maneira deliberada este veículo era trocado por veículos em má conservação e com a validade vencida para o transporte de nossas crianças. Isto é, o veículo que efetivamente rodava não era o veículo que efetivamente era aprovado em vistoria. Esta suspeita nós já tínhamos desde sempre, desde 2013 quando confeccionamos esta cartilha pela Comissão de Educação e a levamos a todos os pais de alunos, para os alunos e professores das escolas do campo para que estes nos ajudassem a fiscalizar a qualidade do transporte de nossas crianças”, afirmou.
Segundo o vereador, as denúncias vinham se acumulando ao longo dos anos, acarretando em constatações como a discrepância entre quilômetros pagos e efetivamente rodados pelas empresas. “Mas ainda não tínhamos provas de que os ônibus eram substituídos após a vistoria. Lamentavelmente a prova veio da pior maneira possível: veio no acidente desta última sexta-feira, que envolveu um ônibus da R.F. de Oliveira e cerca de vinte crianças do campo”, disse Porto.
Porto ressaltou que, se em um primeiro momento imaginava-se se tratar de alguma eventualidade ou alguma falha de vistoria, ao se confirmar que o ônibus circulava em situação irregular a conclusão foi de que, considerando que o ônibus havia sido deliberadamente trocado pela empresa, sabotando e fraudando a vistoria, “de acidente passamos a crime”, avaliou o presidente da comissão.
“O que até então era uma forte suspeita, agora possui a contundência da prova. Diante disto, eu acuso a empresa R.F. de Oliveira de substituir veículos não vistoriados por veículos vistoriados! Eu acuso a empresa R.F. de Oliveira de burlar o contrato! Eu acuso a Empresa R.F. de Oliveira de colocar em risco a vida das crianças do campo! E fica a pergunta: até quando nós permitiremos que estas empresas não cumpram o contrato e prejuízo dos nossos impostos e das nossas crianças? Até quando, em nome do lucro, estas empresas vão burlar de forma deliberada o contrato do transporte escolar rural, colocando em risco a integridade física dos alunos? Não há mais tempo nem espaço para meias medidas! ”, reforçou o vereador.
Para Porto, uma sequência de providências precisa ser tomada, sendo: Abertura imediata de processo administrativo contra R.F. de Oliveira; Suspensão imediata dos serviços da R.F. de Oliveira por quebra de contrato; Aumento da fiscalização em relação aos demais ônibus e empresas e; Banimento desta empresa em relação às próximas licitações, assim como suas empresas de fachada que hoje seguem malandramente concorrendo ao atual edital.
“Caso estas medidas não forem tomadas imediatamente, correremos o risco de mais uma tragédia, agora, com a cumplicidade dos órgãos fiscalizadores e do executivo”, reforçou.
O vereador Olavo Santos (PHS), membro da comissão, aproveitou para ler em tribuna a nota oficial da comissão publicada no último sábado (24). O documento relata o trabalho da comissão no acompanhamento do serviço do Transporte Escolar Rural e ressalta a expectativa da atuação rígida do município, de modo a cobrar da empresa responsabilidade sobre o fato, bem como abertura de processo administrativo para investigar a questão e aplicar as penalidades cabíveis.
Assessoria de Imprensa/ Vereador Paulo Porto
