Os vereadores de Cascavel aprovaram nesta terça-feira (13) a Moção 36/2021, repudiando a decisão do Conselho Especial da Justiça Militar Estadual do Paraná, que absolveu o médico e tenente-coronel da Polícia Militar do Paraná, Fernando Dias Lima, conhecido como "Doutor Bacana", acusado de atentado violento ao pudor e assédio sexual contra trinta mulheres em consultórios de batalhões. A moção será encaminhada também ao Conselho Especial da Justiça Militar Estadual do Paraná.
Apresentada pelo vereador Policial Madril (PSC), a moção repudia a decisão do juiz que, apesar de reconhecer as acusações e o sofrimento das vítimas, afirmou que o crime de atentado violento ao pudor, conforme previsto no Código Penal Militar, requer a violência física ou grave, o que, segundo ele, conforme provas e depoimentos, não teria ocorrido.
Em outro trecho da decisão, o juiz justifica que foi demonstrado que “durante as consultas médicas, o denunciado, de forma reiterada, valia-se da condição de médico, e não de superior hierárquico, para tocar nas partes íntimas das ofendidas e esfregar, por vezes, seu membro sexual nos referidos corpos, com objetivo, ao que se verifica, de satisfazer seus desejos lascivos".
No processo, foram investigadas 30 denúncias contra o médico, ocorridos entre os anos de 2011 a 2018, sendo a maioria de mulheres da corporação e de diferentes patentes, inclusive, quatro vítimas que são esposas de militares. Segundo a sentença, uma vez ausentes a violência física e a grave ameaça, os crimes imputados ao tenente-coronel poderiam se enquadrar - com base no Código Penal comum - em importunação sexual, todavia, como o mencionado crime foi previsto pela Lei nº 13.718, que entrou em vigor somente em 24 de setembro de 2018, ou seja, em data posterior aos fatos apontados na denúncia, não alcançaria as condutas praticadas pelo réu.
O Doutor Bacana está afastado da função pública, mas continua recebendo salários, conforme pode ser comprovado no Portal da Transparência do Governo do Paraná, com dois vínculos ativos, como tenente-coronel e como promotor de saúde profissional, recebendo cerca de R$ 30 mil por mês.
Fernando Dias Lima é médico da PM desde 2009. Antes disso, tinha sido vereador de Cascavel e candidato a vice-prefeito da cidade com o nome de Fernando Bacana.
Assessoria de Imprensa/CMC
