A situação da educação pública no Paraná e a possibilidade de uma greve unificada de várias categorias do funcionalismo foi pauta de debates nesta segunda-feira (09/02) na Câmara de Cascavel. O chamado ‘pacotaço’ – projeto enviado pelo governador Beto Richa (PSDB) à Assembleia Legislativa do Paraná – foi alvo de crítica de alguns vereadores, especialmente por retirar direitos históricos adquiridos pelos servidores estaduais.
O vereador Paulo Porto (PCdoB) foi um dos que manifestou solidariedade e apoio aos servidores em greve e criticou as medidas do governo que reduzem salários e benefícios, extingue a previdência e aprofunda o desmanche dos serviços públicos de qualidade. Porto cobrou posicionamentos dos deputados estaduais eleitos por Cascavel.
O parlamentar destacou que as paralisações atingirão especialmente os setores da educação, saúde e segurança pública, setores que na campanha o governador apresentava como suas prioridades. “Em sua reeleição em primeiro turno, o governador afirmou com todas as letras que não mediria esforços para a valorização da escola pública e de seus educadores. Pois bem, passada a eleição o que vemos hoje é um verdadeiro desmonte do Estado e uma total desvalorização do quadro dos servidores”.
Nesta segunda-feira, servidores públicos de várias categorias estão em Curitiba para tentar barrar a aprovação de projetos do governo que acabam com direitos históricos do funcionalismo. “O descontentamento do funcionalismo é geral e essa greve unificada é motivada pelo calote de um governo que não paga verbas trabalhistas e ataca trabalhadores com projetos que retiram direitos históricos do funcionalismo”, comentou Porto.
Duas dessas mudanças irão afetar todo o funcionalismo do estado: a extinção do quinquênio – a cada cinco anos, os servidores recebem um acréscimo de 5% do salário – e a criação de um teto da previdência estadual, de R$ 4,6 mil.
Outras cinco mudanças afetam exclusivamente o magistério. Outro ponto que gera extremo desconforto é a liberação para uso do dinheiro de diversos fundos, inclusive do novo a ser criado, para pagamento de despesas corriqueiras do Estado.
Em sua conclusão, o vereador reafirmou o apoio de seu mandato ao funcionalismo e cobrou manifestações públicas dos deputados cascavelenses. “Neste momento apenas três deputados de Cascavel já sinalizaram que votaram contra esse pacotaço e a favor dos trabalhadores, Marcio Pacheco (PPL) e Professor Lemos (PT) e Paranhos (PSC).
Além de Paulo Porto, os vereadores Nei Haveroth (PSL), Romulo Quintino (PSL), Fernando Winter (PTN) e Professor Paulino (PT) também se manifestaram favoráveis as demandas dos servidores públicos do Paraná. “Hoje está sendo votado um projeto que acaba com o plano de carreira dos servidores do Estado. O pacote de maldades do governador não acaba. Ele quer acabar com e educação pública do Estado”, afirmou Paulino.
Durante a sessão desta segunda-feira (09), alunos da rede estadual de ensino, professores e representantes da APP Sindicato estiveram no plenário e pediram apoio dos vereadores a causa da educação no Paraná.
Os estudantes seguravam faixas e cartazes no plenário pedindo que “Vereadores, assumam seu compromisso com a educação” e “Pela liberdade de expressão, não à opressão”.
Moção
Nesta segunda também foram protocoladas e lidas em plenário as Moções 01 e 02 de 2015, que expressam apoio à greve dos professores da rede estadual de ensino e repúdio às mensagens legislativas 01/2015 e 02/2015 apresentadas pelo governador Beto Richa, bem como ao "pacotaço" aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro de 2014.
As Moções receberam o apoiamento dos vereadores João Paulo, Romulo Quintino, Paulo Porto, Jaime Vasatta, Pedro Martendal, Paulino Pereira da Luz, Nei Haveroth
Fernando Winter, Celso Dal Molin, Walmir Severgnini, Robertinho Magalhães, Jorge Bocasanta, Ganso sem Limite e Marcos Rios.
Júlio Carignano / Assessoria vereador Paulo Porto
