Foi rejeitado em 1ª votação o Projeto de Lei 08/2016, que obriga a instalação de cobertura em depósitos de pneus, ferros-velhos e atividades afins. Os vereadores justificaram que a medida pode inviabilizar financeiramente a continuidade das empresas e nos casos em que os depósitos possuem mais de 3.000 m², a cobertura total das áreas levaria ao fechamento do negócio e demissão dos funcionários.

A proposição original define que os depósitos de pneus novos ou usados e ferros-velhos tenham coberturas de material rígido, a fim de não formar bolsões acumuladores de água e evitar a proliferação do mosquito aedes aegypti. A prefeitura argumenta que “o projeto se justifica pela atual situação que o Brasil vem vivendo com a dengue. A existência de recipientes abertos com água estagnada, como latas, vasos e pneus largados nas residências e nos terrenos baldios podem se tornar possíveis focos de mosquito”.

A Comissão de Agricultura e Meio Ambiente da Casa fez duas reuniões com representantes do setor e discutiu os principais pontos a serem modificados no Projeto de Lei 08/2016. Após deliberação, a recomendação do grupo era para que as áreas fossem cobertas proporcionalmente à área total do depósito, extensão do prazo para cumprimento da lei estendido de 45 dias para 12 meses e compromisso dos proprietários com um plano de gerenciamento dos locais descobertos.

Para ser apresentada uma nova proposta, o projeto atual precisa ser retirado pela prefeitura. Outra alternativa é a proposição de emendas, que podem ser votadas na sessão de amanhã.

Assessoria de Imprensa/CMC