Depois de muitos debates acalorados, a maioria dos vereadores manteve o veto ao Programa Municipal de contratação de adolescentes aprendizes no poder público municipal. O projeto do vereador Vanderlei do Conselho (PSC) foi aprovado em junho deste ano com a proposta de promover o envolvimento da administração pública enquanto fonte empregadora e instrumentar o adolescente para o exercício da cidadania através da competência profissional.
O projeto foi vetado pelo prefeito, Edgar Bueno (PDT), com a justificativa de que “o Supremo Tribunal Federal veda a adoção de regime híbrido (celetista e estatutário) e há, também, o fato da inexistência de Lei Federal que regulamente a aprendizagem na Administração Pública”. A contratação de menores aprendizes é regida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e o regime jurídico único do Município de Cascavel é o estatutário. Apesar disso, existem servidores de outras áreas que já trabalham sob o regime de CLT no município.
Outro ponto destacado na argumentação da prefeitura é a falta de recursos para aumentar o quadro pessoal, ficando restritos os investimentos às áreas prioritárias de saúde e educação. “A prefeitura já mantém em seu quadro 740 adolescentes e jovens na faixa etária de 16 a 25 anos, integrando o Programa de Estágio, sendo eles estudantes regularmente matriculados em cursos oferecidos por instituições públicas ou privadas”, informou o Executivo.
Durante a discussão do projeto, Vanderlei destacou que assim como a iniciativa privada, o setor público também deveria abrir oportunidades a todos. Segundo ele, atualmente há 3 mil adolescentes na fila aguardando uma vaga para o primeiro emprego. “A lei tem que ser válida para todos. Eu já fui adolescente aprendiz na prefeitura, trabalhando na Secretaria de Esporte e Lazer. Eu gostaria então que o Executivo enviasse para cá um projeto de lei contemplando isso. Hoje tem 3 mil adolescentes aguardando uma vaga de emprego”, afirmou o parlamentar, citando a oportunidade que lhe foi dada no passado.
O vereador Cláudio Gaiteiro (PSL), ponderou que a proposta de Vanderlei esbarra em questões legais. “O Ministério Público do Trabalho já emitiu um posicionamento sobre a impossibilidade e inadequação na contratação de menor aprendiz pela administração municipal”.
Jaime Vasatta (PTN) citou ainda que a prefeitura já tem um número grande de estagiários. Segundo ele, o número se aproxima de 800.
Em defesa da derrubada do veto, o vereador Rui Capelão (PPS) questionou os motivos de todas as leis que envolvam alguma política de incentivo e ajuda à juventude é rejeitada. “Precisamos analisar a importância do conteúdo desse projeto. Eu gostaria de entender os motivos de programas importantes para a juventude não estarem sendo aprovados. Investir no jovem tem que ser primordial”.
Depois de todo o embate, 14 vereadores foram favoráveis ao veto e seis foram contrários. Confira abaixo o resultado da votação:
A FAVOR
Nei Haveroth, Fernando Winter, Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Danny de Paula, Luiz Frare, Jaime Vasatta, Pedro Martendal, Rafael Brugnerotto, Jorge Menegatti, Marcos Rios, Gugu Bueno, Paulo Bebber e Walmir Severgnini.
CONTRA
Rui Capelão, Romulo Quintino, Paulo Porto, Professor Adenilson, Vanderlei Augusto da Silva e Jorge Bocasanta.
Assessoria de Imprensa/CMC
