O primeiro projeto em discussão na pauta da sessão desta segunda-feira (04) foi o veto do prefeito ao Projeto de Lei 51/2014 que institui o Programa ‘Maio Amarelo – Atenção pela Vida’ em Cascavel. De autoria da vereadora Danny de Paula (que assumiu como suplente por 60 dias a vaga de Robertinho Magalhães) e do presidente da Câmara, Marcio Pacheco (PPL) a proposição promove a conscientização e responsabilidade no trânsito por meio de palestras, audiências e campanhas publicitárias de cunho educativo, a serem realizadas anualmente, em todo mês de Maio.

O veto encaminhado à Câmara argumenta que o Programa Maio Amarelo já havia sido lançado como um movimento liderado pela ONG Observatório Nacional de Segurança Viária. De acordo com o texto do veto, “nota-se que o projeto de lei em apreço é desnecessário, uma vez que o Município já atende ao estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro e recomendações do CONTRAN, no que diz respeito ao desenvolvimento de ações voltadas à Educação de Trânsito em Cascavel, mantendo ativo um programa bastante amplo que alcança a todas as faixas etárias e categorias do trânsito, não se restringindo a apenas um determinado mês do ano”.

Marcio Pacheco pediu a palavra para solicitar aos colegas vereadores que derrubassem o veto “nossa iniciativa ao propor o projeto é somar empenhos no que tange à segurança no trânsito. Ainda que se salve apenas uma vida, já estaremos fazendo algo válido”. Segundo ele, a Câmara Municipal de Cascavel sempre apoiou todos os movimentos que visem transformações comportamentais positivas em nossa sociedade, por meio da conscientização e adoção de atitudes pela vida e pela cidadania, por isso, não poderia se furtar da responsabilidade de participação nessa mobilização.

O veto foi derrubado com 18 votos contrários e um voto favorável, do vereador Rui Capelão (PPS). A partir de agora, se não for sancionada pelo prefeito em até 48 horas, a lei tem mais dois dias para ser promulgada pelo presidente da Câmara.

Assessoria de Imprensa/CMC