Cascavel conta com uma única vara para atender o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Vara de Crimes contra a Criança, Adolescente e Idosos e Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca, que tem por finalidade fortalecer o enfrentamento à violência doméstica. No entanto, o grande número de demandas tem descaracterizado a principal função do Juizado e dificultado o fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. A ausência de uma Segunda Vara especializada gera uma demora no agendamento de audiências de aproximadamente dois anos, fila demasiadamente grande para processos que exigem urgência. O crescente número da violência contra a mulher em nossa cidade tem gerado um clamor por mecanismos que venham fortalecer essa luta diária em defesa da vida das mulheres, sendo de suma importância, nesse processo de proteção e acolhimento, uma segunda vara para a Comarca de de Cascavel, que possibilitaria uma maior celeridade as medidas de

Um debate com setores da sociedade, visando conversar e entender cada vez mais sobre o autismo em suas variadas formas.

O requerimento apresentado pelos vereadores Professor Santello, Professora Beth Leal e Professora Liliam solicita a realização de uma audiência pública no dia 18 de abril de 2023, às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal de Cascavel, para debater sobre segurança nas instituições de ensino da cidade. A justificativa do requerimento se baseia na preocupação de representantes dos Conselhos Escolares das instituições de ensino em relação à onda de violência que tem afetado escolas em todo o país, assim como nos recentes episódios de violência em escolas do estado de São Paulo e Santa Catarina. Os vereadores consideram ser urgente e imprescindível que o poder público municipal adote medidas efetivas para prevenir a violência nas escolas de Cascavel, garantindo a segurança de alunos, professores e funcionários. Por se tratar de um tema de extrema relevância e complexidade, os parlamentares acreditam que é necessário um debate amplo e democrático, envolvendo autoridades, especialistas, repre

A audiência acontece no plenário da Câmara de Cascavel e será presidida pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, “até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Convidamos para a Apresentação do Projeto de Lei n° 132, de 2022 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2023. A Audiência Pública será realizada no Plenário da Câmara de Vereadores de Cascavel - PR. A qual será realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Prestação de contas da secretaria municipal de saúde de Cascavel Paraná referente ao 1º quadrimestre de 2022.

A audiência acontece no plenário da Câmara de Cascavel e será presidida pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, “até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.