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Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2024 - Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 312, de 2022 relativo à prestação de contas do exercício financeiro de 2021, do Prefeito de Cascavel, Senhor Leonaldo Paranhos.
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2023 - Rejeita o Acórdão de Parecer Prévio nº 182, de 2020 relativo à prestação de contas do exercício financeiro de 2016, do Prefeito de Cascavel, Senhor Edgar Bueno.
22-12-2023 - 11ª e 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA Assessoria de Imprensa/CMC Para ter acesso a Informações detalhadas sobre os projetos de lei discutidos na Sessão Ordinária clique no link abaixo e acesse a Sessão desejada. https://sapl.cascavel.pr.leg.br
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Em discussão e votação o PROJETO LEI Nº 28/2023 - Cria a Ação Emergencial de Reforço de Segurança das Escolas Municipais de Cascavel - Escola Segura. Proponente: Poder Executivo Municipal. O PROJETO RECEBEU A EMENDA Nº 1, DE 2023.
PROJETO LEI Nº 19/2023 Em discussão e votação o PROJETO LEI Nº 19/2023 - Altera as Leis Municipais nº. 7.291 de 29 de 1 setembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 7.440 de 11 de novembro de 2022 - Diretrizes Orçamentárias para 2023 e 7.462 de 21 de dezembro de 2022- Lei Orçamentária Anual para 2023. Proponente: Poder Executivo Municipal.
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