Agentes de Apoio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) estiveram reunidos nesta segunda-feira (2) no plenário da Câmara de Cascavel, a convite da vereadora Professora Liliam (PT), para apresentação das demandas da categoria. Atualmente o município possui aproximadamente 400 profissionais, com salário bruto de cerca de R$ 1.400 e que atuam diretamente no atendimento de alunos em Escolas e Cmeis.

A servidora Aline afirma que a luta por melhores condições de trabalho não é de hoje. "Em fevereiro de 2020 fizemos um levantamento do que precisávamos e protocolamos na Semed e na Prefeitura. Considerando que trabalhamos com o atendimento à criança, em conjunto com o professor, reivindicamos, por meio deste documento, inclusão no Plano de Carreira dos Profissionais da Educação, recesso integral nas férias escolares, aumento salarial e aumento no vale-alimentação. Solicitamos respostas em 30 dias, mas caiu no esquecimento. Já se passaram dois anos", lamenta.

Recentemente foi instituída uma Comissão de Estudos pelo Poder Executivo para a criação do Plano de Carreira dos Agentes de Apoio, no entanto, servidores afirmam que a reivindicação de aumento salarial é urgente. "Também já nos foi prometido um cartão assiduidade de R$ 800 a cada três meses e a possibilidade de fazermos horas extras. Não entendemos porque a nossa mão de obra é tão barata. Estamos exaustos, a falta de profissionais é exorbitante e estamos em busca de algo imediato", destaca a servidora Natiara. Vânia, que atua há 5 anos no cargo, complementa: "Não podemos esperar a criação do Plano de Carreira, que pode vir a ser aprovado em dezembro, se a demanda é pra hoje". 

"Quando solicitamos que nosso salário fosse equiparado com outros cargos de nível médio do município, a resposta foi de que não era possível porque eram outras responsabilidades. Mas qual responsabilidade é maior que cuidar da vida de outras pessoas? Olha tudo que a gente faz. Por muitas vezes os professores vão fazer o Pré-Conselho e chamam o Agente de Apoio, porque eles não sabem tanto quanto a gente. Nós ficamos todos os dias, o tempo todo, com as crianças. A nossa responsabilidade é muito grande para termos que implorar para equiparar o nosso salário. Isso me entristece muito", afirma Luana.

Professora Liliam destaca que a falta de professores na Rede penaliza esses trabalhadores. "Os relatos que ouvimos são assustadores, desde o volume de trabalho que tem o tipo de atividade que realizam, a forma de construir o edital do concurso, em que eles têm que auxiliar os professores e fazer atividades correlatas. É urgente que sejam tratados profissionais e trabalhadores da educação que, apesar da negativa do Executivo, assumem tarefas docentes. São um volume pequeno de profissionais, valorizá-los não seria um transtorno para a Prefeitura da terceira melhor cidade do Brasil", finaliza a vereadora.

Criação do Cargo de Agente de Apoio

O primeiro teste seletivo para o cargo de Agente de Apoio foi aberto em 2012, com 150 vagas, tendo como pré-requisito o ensino médio completo. A contratação seria por tempo determinado, pelo prazo máximo de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, podendo o contrato chegar a 24 meses. No edital, a criação do cargo justifica-se pela necessidade da contratação temporária e emergencial de pessoal, para o desenvolvimento de atividades essenciais na educação infantil, visto que no ano seguinte, 2013, seriam inaugurados nove Cmeis em Cascavel. Com a promulgação da Lei n° 6.171/2012, que dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, foi criado oficialmente o cargo, recebendo de acordo com a tabela de salários do Grupo Ocupacional Técnico e Administrativo (GTA).

"No momento em que a Rede Municipal Educação requereu uma demanda maior por profissionais, a Prefeitura cotou o profissional Agente de Apoio como profissional da educação, mas o salário e demais direitos garantidos aos profissionais do magistério são negados, como: direito a hora-atividade, ao Piso Nacional do Magistério, bem como o reconhecimento do trabalho pedagógico", afirma o pesquisador e mestrando em Educação Bruno Ribeiro Amado.
 

Assessoria de Imprensa/Professora Liliam, com informações do pesquisador e mestrando em Educação Bruno Ribeiro Amado.