22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
SUBSTITUTIVO Nº 5 DE 2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1 DE 2024 – 2º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a vedação ao acorrentamento, amarração e confinamento inadequado de cães e gatos, estabelece parâmetros mínimos de bem-estar animal, sanções administrativas acarretadas e outras providências, no âmbito do Município. Proponentes: Cleverson Sibulski (União Brasil), Policial Madril (PP) e Serginho Ribeiro (PSD).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 124 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal das Mães Atípicas". Proponentes: Xavier (Republicanos), Tiago Almeida (Republicanos), Rondinelle Batista (Novo), Everton Guimarães (Democrata), João Diego (Republicanos) e Fão do Bolsonaro (PL).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 188 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Reconhece a Feira do Teatro de Cascavel como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. Proponente: Hudson Moreschi (Podemos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16 DE 2026 – 2º turno de votação
Ementa: Institui o Programa Municipal de Orientação e Prevenção de Engasgamento e Primeiros Socorros para Recém-nascidos e Crianças no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências. Proponentes: Sargento Camargo (Republicanos) e Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR CINCO SESSÕES: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32 DE 2026 – 2º turno de votação
Ementa: Denomina de "Marieta Salete Allegrini" um próprio público na forma que especifica. Proponente: Contador Mazutti (PL).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Delegado de Polícia Civil Dr. Rubens Miranda Júnior. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 15 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 38, de 2026, de autoria da Deputada Federal Júlia Zanatta (PL/SC), que dispõe, nos termos do art. 146, III, "a", da Constituição Federal sobre normas gerais relativas à dedutibilidade tributária de despesas com educação e dá outras providências. Proponente: João Diego (Republicanos).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 5 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Requer Dilação de Prazo aos Requerimentos n° 108, 111, e 113 de 2026. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares.
Assessoria de Imprensa/CMC
