Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas nas Ordens do Dia da 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 14 de abril de 2026, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
SUBS 5/2025 – Substitutivo ao PLO 01/2024
Ementa: Dispõe sobre a vedação ao acorrentamento, amarração e confinamento inadequado de cães e gatos, estabelece parâmetros mínimos de bem estar animal, sanções administrativas acarretadas e outras providencias, no âmbito do Município. Proponentes: Cleverson Sibulski (União Brasil), Policial Madril (PP) e Serginho Ribeiro (PSD). O projeto recebeu a Emenda nº 1.
PLO 124/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal das Mães Atípicas". Proponentes: Xavier (Republicanos), Tiago Almeida (Republicanos), Rondinelle Batista (Novo), Everton Guimarães (Democrata), João Diego (Republicanos) e Fão do Bolsonaro (PL).
PLO 188/2025 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a Feira do Teatro de Cascavel como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. Proponente: Hudson Moreschi (Podemos).
PLO 16/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Orientação e Prevenção de Engasgamento e Primeiros Socorros para Recém-nascidos e Crianças no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências. Proponentes: Sargento Camargo (Republicanos) e Tiago Almeida (Republicanos). O projeto recebeu a Emenda nº 1.
PLO 32/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de "Marieta Salete Allegrini" um próprio público na forma que especifica. Proponente: Contador Mazutti (PL).
Turno único de discussão e votação
PDL 29/2025 – Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Delegado de Polícia Civil Dr. Rubens Miranda Júnior. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 38, de 2026, de autoria da Deputada Federal Júlia Zanatta (PL/SC), que dispõe, nos termos do art. 146, III, "a", da Constituição Federal sobre normas gerais relativas à dedutibilidade tributária de despesas com educação e dá outras providências. Proponente: João Diego (Republicanos).
DPR 5/2026 – Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Requer Dilação de Prazo aos Requerimentos n° 108, 111, e 113 de 2026. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Assessoria de Imprensa/CMC
