Foi aprovado nesta segunda-feira (22) o Projeto de Lei Nº 142 de 2021, que autoriza a prefeitura a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de até RS 80 milhões. A matéria volta amanhã para a pauta para ser discutida em segunda votação.
O financiamento será obtido dentro do programa de Financiamento à infraestrutura e ao Saneamento - FlNlSA, modalidade Apoio Financeiro - Aporte, e será utilizado em ações de infraestrutura, urbanismo, equipamentos públicos e aquisições de equipamentos ou máquinas.
De acordo com a prefeitura, os investimentos em obras de infraestrutura e urbanismo se justificam pela necessidade de manutenção da malha viária existente, tanto urbana quanto rural, e ampliação dos espaços públicos adequados e acessíveis, como parques, praças e calçadões. Em relação ao investimento em equipamentos públicos – tais como educação, saúde, lazer, habitação, apoio social – eles devem acompanhar o ritmo de desenvolvimento do município, o aumento da população no município e a criação de novos bairros. Já a modernização de equipamentos, máquinas, veículos e mobiliários é necessária uma vez que seu uso contínuo acaba gerando um maior desgaste e consequentemente maior gasto com manutenção.
Como garantia da operação de crédito, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a ceder a Caixa Econômica Federal as receitas do Fundo de participação dos Municípios – FPM.
Segundo o vereador Pedro Sampaio (PSC), líder de governo, “a autorização de empréstimo aprovada hoje e o empréstimo aprovado em outubro junto a Agência Fomento Paraná serão utilizados pela prefeitura conforme a conveniência, procurando garantir as melhores condições de pagamento e menor juro em cada uma das opções de financiamento”.
A prefeitura justificou no projeto que é preciso considerar que no ano de 2022 os prazos para contratação e início de execução de obras são restritos devido a legislação eleitoral, que as regras de operacionalização de cada instituição diferem e podem ser mais acessíveis, conforme o tipo da obra ou aquisição e que a prefeitura não deverá ultrapassar o total de até R$ 80 milhões do rol de obras previstos no Programa Avança Mais Cascavel em contratações somadas as duas operações.
Assessoria de Imprensa/CMC
