24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98 DE 2023 – 2º turno de votação

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal da Paternidade Responsável". Proponente: Contador Mazutti (PL).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

SUBSTITUTIVO Nº 1 DE 2024 – 2º turno de votação

Ementa: Substitutivo ao PLO 24/2024 – Regulamenta as concessões de título de Utilidade Pública no município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Comissão do Terceiro Setor.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19 DE 2024 – 2º turno de votação

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.478, de 09 de março de 2023, que Institui o Programa "Condomínio Caridoso" no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 4 DE 2024 –Turno único de votação

Ementa: Solicita dilação de prazo para resposta aos Requerimentos dos proponentes: Xavier (Republicanos) – REQ nº 61/2024, Policial Madril (PP) – REQ nº 62/2024 e Professora Liliam (PT) - REQ nº 69 e 72/2024. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovado por unanimidade.

Comparecimento: 21 parlamentares (20 no Plenário e 1 por acesso remoto).

Assessoria de Imprensa/CMC