Como já vem ocorrendo nos últimos anos, a Câmara Municipal fechou 2021 cumprindo todas as suas metas e mantendo seus gastos muito abaixo dos limites legais. Foi o que mostrou a Prestação de Contas do Legislativo relativa ao terceiro quadrimestre (setembro a dezembro) do exercício encerrado, apresentada na audiência pública realizada em conjunto com a da Prefeitura na tarde desta segunda-feira (21), no Plenário.

Por lei, Executivo e Legislativo são obrigados a apresentar regularmente em audiência pública a prestação de contas de suas atividades a cada quadrimestre. A exposição das metas fiscais e da execução orçamentária da Câmara foi feita por Paulino Roberto Rodrigues, contador da Casa, que esteve acompanhado de Tiago Moresco Maciel, gerente de Gestão Financeira.

A audiência foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo vereador Sadi Kisiel (Podemos) e formada também por Josias de Souza (MDB) e Soldado Jeferson (PV). Além deles, estiveram presentes a vereadora Beth Leal (Republicanos) e os vereadores Pedro Sampaio (PSC), Cidão da Telepar e Professor Santello (PTB). A prestação de contas da Prefeitura foi feita por Ildo Belim, diretor do Tesouro Municipal, acompanhado do secretário de Finanças, Edson Zorek.

A prestação de contas é um dever básico de todos aqueles que fazem uso do dinheiro público e é também um direito de todos os cidadãos terem acesso às informações relativas à gestão dos recursos públicos utilizados na saúde, educação e assistência social, ações em áreas como turismo, acessibilidade, cultura, defesa do meio ambiente, habitação, saneamento, infraestrutura, segurança e esportes.

A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Dados

O orçamento atualizado da Câmara em 2021 foi de R$ 27.300.000,00. É a Emenda Constitucional nº 58/2009 que define quanto do orçamento deve ser repassado a cada ano para o Poder Legislativo. Para cidades com população de 100 a 300 mil habitantes o repasse deve ser de 6% da receita corrente líquida do município. Hoje, o valor corresponde a 4,35% do limite constitucional previsto.

A Câmara pode gastar no máximo 6% da receita corrente líquida do Município no cumprimento das suas despesas com pessoal, mas terminou o ano utilizando apenas 1,60%. Isso significa um valor total de R$ 17,99 milhões, menos de um terço do limite prudencial estabelecido, que é de R$ 64,2 milhões.

No último quadrimestre foram gastos R$ 6.948.836,11, sendo o maior gasto com pagamento de pessoal, que inclui servidores e vereadores, obrigações patronais como INSS e IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cascavel), somando R$ 6.351.836,98.

No terceiro quadrimestre é normal o aumento nos valores das despesas com pessoal, devido aos pagamentos de férias e 13º. Mesmo assim, com os gastos controlados, a Câmara ainda encerrou 2021 com um saldo financeiro (restos a pagar) de R$ 394 mil.

Gastos detalhados

No orçamento a Câmara tem R$ 80 mil de despesas com auxílio-transporte para servidores. Deste total, foram gastos de janeiro a dezembro apenas R$ 41.907,44. Dos gastos com vale-alimentação, para os quais a Câmara possui dotação orçamentária de R$ 650.000,00, foram gastos R$ 49.864,80, para pagar as cestas básicas a servidores que ganham até um salário mínimo.

Neste quadrimestre, o gasto com diárias foi de R$ 4.362,77, totalizando um uso desde o início de 2021 de apenas R$ 5.172,88 do valor reservado para este tipo de despesa, que era de R$ 100 mil. Lembrando que as diárias incluem vereadores e também servidores, em reuniões, cursos, consultas ao tribunal de Contas e situações em que representem o Legislativo cascavelense. No segundo quadrimestre esse item consumiu apenas R$ 810,11 e nem foi utilizado no primeiro quadrimestre. Dos R$ 900 mil previstos para equipamentos e material permanente, foram gastos no ano apenas R$ 324.221,95.

As maiores despesas da Câmara são com vencimentos e vantagens fixas, que no terceiro quadrimestre foram de R$ 5.256.640,67, as obrigações patronais com o INSS, de R$ 835.328,84 e obrigações com o IPMC, R$ 222.725,44.

Assessoria de Imprensa/CMC