O vereador Fernando ‘Bacana’ Dias Lima, encaminhou recentemente ao Ministério Público um oficio (nº. 478/07) com informações sobre a falta de livros didáticos nas escolas da rede municipal de ensino. De acordo com dados repassados pela Secretaria Municipal de Educação, há um déficit de 8.889 livros nas escolas do Município. O problema tem sido verificado em todas as escolas de ensino básico do Paraná. “O Ministério da Educação (MEC) utiliza como parâmetro para envio de livros didáticos os dados relativos ao censo escolar de 2005 e reconhece a defasagem”, explica Bacana.
O MEC revelou ainda a existência de uma reserva técnica que deveria ter sido enviada às Secretarias Estaduais de Educação e conseqüentemente repassada aos Núcleos Regionais de Educação para suprir as faltas constatadas nas escolas municipais. “Mas, ao contatarmos a Secretaria Estadual de Educação e o Núcleo Regional, obtivemos a informação de que a tal reserva técnica não existe”, adiantou.
Considerando o desencontro das informações entre MEC e Secretaria Estadual de Educação, o vereador Fernando Bacana, que é presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal, encaminhou oficio com as informações para que o Ministério Público adote medidas cabíveis, a fim de que seja garantido aos alunos o direito preconizado na Constituição Federal à obtenção de livros didáticos de forma gratuita, nas escolas públicas municipais.