Saiba como foram as votações em 26 de Outubro de 2026
73ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 83, DE 2026 – Denomina de "Brigida Adelina Carelli" um próprio público do Município. Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB.
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
PROJETO DE LEI Nº 148, DE 2026
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 148, DE 2026 – Institui o Programa "Protetores Mirins", no âmbito do Município de Cascavel. Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB.
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
PROJETO DE LEI Nº 149, DE 2026
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 149, DE 2026 – Institui no âmbito do Município de Cascavel a Campanha Municipal de Conscientização e Incentivo à Vacinação contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) para gestantes. Proponente: Vereador Edson Souza/MDB.
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
PROJETO DE LEI Nº 167, DE 2026
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 167, DE 2026 – Autoriza o Poder Executivo a desafetar área da condição de Utilidade Pública e doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Proponente: Poder Executivo.
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
PROJETO DE LEI Nº 169, DE 2026
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 169, DE 2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar lotes urbanos para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL, para fins de interesse social e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo.
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
PROJETO DE LEI Nº 175, DE 2026
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 175, DE 2026 – Altera a Lei Municipal nº. 7.865 de 22 de dezembro de 2025 - Lei Orçamentária Anual para 2026. Proponente: Poder Executivo.
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 176, DE 2026 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel para 2026 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo.
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 56, DE 2026 – Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio a Proposta de Emenda à Constituição nº 30, de 2025, de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri (União/SP) e outros, que altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos. Proponente: Vereador João Diego/Republicanos.
Votação: Moção retirada a pedido do autor.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 60, DE 2026 – Hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4.387, de 2025, de autoria do Deputado Federal Nikolas Ferreira PL/MG, que altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre a competência do Banco Central do Brasil em relação ao sistema de pagamentos instantâneos denominado Pix, assegurando a gratuidade de sua utilização para pessoas naturais, a proteção da privacidade dos usuários e o fortalecimento das medidas de segurança contra fraudes. Proponentes: Vereadores Everton Guimarães/Democrata, Contador Mazutti/PL e Dr. Lauri/MDB.
VOTAÇÃO: Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
