A Câmara de Cascavel aprovou, em primeiro turno de votação, três projetos de lei enviados pela prefeitura que propõem ampliar a oferta de moradias populares no município. As propostas, aprovadas nesta segunda-feira (26), incluem a destinação de uma área para a construção de aproximadamente 250 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida, a doação de 14 imóveis à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel (Cohavel) e a abertura de crédito de R$ 2,179 milhões para atender famílias que vivem em uma área de preservação ambiental no bairro Melissa.

O Projeto de Lei nº 167/2026 autoriza a retirada da condição de utilidade pública de uma área municipal localizada no Loteamento Riviera e sua doação ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal. O terreno será destinado à construção de aproximadamente 250 unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, com prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Já o Projeto de Lei nº 169/2026 autoriza a Prefeitura a transferir 14 imóveis urbanos, atualmente desocupados, para a Cohavel. Os terrenos deverão ser utilizados em projetos habitacionais de interesse social, destinados a famílias de baixa renda do município.

Recursos para moradias no bairro Melissa

O terceiro projeto aprovado, o PL nº 175/2026, autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 2.179.000,00 no orçamento da Cohavel. Os recursos serão destinados à construção de casas para famílias que atualmente residem em uma área de preservação ambiental no bairro Melissa.

A medida busca viabilizar o atendimento habitacional dessas famílias, permitindo sua transferência para moradias em locais adequados e contribuindo para a preservação da área ambiental ocupada.