ORDEM DO DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2026
75ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 96 DE 2026 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal do Profissional de Marketing". Proponente: Vereador Hudson Moreschi/PODE.
O projeto pretende incluir o Dia Municipal do Profissional de Marketing no Calendário Oficial de Eventos e reconhecer a atuação desses profissionais, que trabalham com estratégias de comunicação, posicionamento de marcas, publicidade, pesquisa de mercado e desenvolvimento de negócios.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 116 DE 2026 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle da retirada individual de crianças, nas escolas municipais da rede de ensino, no Município de Cascavel. Proponentes: Vereadores Everton Guimarães/Democrata e Policial Madril/PP.
A finalidade é reforçar a segurança dos estudantes no momento da saída, especialmente quando são retirados por pais, responsáveis ou outras pessoas autorizadas.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 144 DE 2026 – Institui no Município de Cascavel a Campanha "Infância Sem Pressa". Proponente: Vereador Edson Souza/MDB.
A Campanha "Infância Sem Pressa" será voltada à conscientização e prevenção da adultização e da sexualização precoce infantil, promovendo a valorização da infância e o respeito ao desenvolvimento saudável das crianças.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 173 DE 2026 – Dispõe sobre a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Cascavel, no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo.
A proposição tem por finalidade atualizar e consolidar a legislação municipal referente aos benefícios eventuais oferecidos pela Secretaria de Assistência Social, reunindo em uma única norma leis que atualmente se encontram disciplinadas de forma isolada.
Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 476 DE 2026 – Requeremos, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Gugu Bueno (PSD), solicitando providências, no sentido de viabilizar recursos financeiros, a serem destinados ao Município de Cascavel, para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Floresta, localizado na região do loteamento Recanto dos Pássaros. Proponentes: Vereadores João Diego/Republicanos e Carlinhos Oliveira/Republicanos.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 52 DE 2026 – Hipoteca, Moção de Apoio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 5.576, de 2023, de autoria do Deputado Romero Rodrigues (PODE-PB), que acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 - que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, proibindo a aplicação de qualquer sanção em condomínios decorrentes de perturbação do sossego envolvendo Pessoas diagnosticadas com o transtorno de espectro autista. Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB.
