O Plenário da Câmara aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (22), um requerimento da vereadora Beth Leal (Republicanos), que solicita a inclusão, no site do Governo do Paraná, de dados atualizados sobre os índices de violência doméstica nos municípios do estado. O pedido será encaminhado pela Presidência aos secretários estaduais de Segurança Pública, coronel Rômulo Marinho Soares, e da Família, Justiça e Trabalho, Nei Leprevost.

Em sua justificativa para a proposição, a vereadora destaca que a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Paraná vem alertando para o agravamento dos casos de feminicídio e violência doméstica desde o início da pandemia, que teria favorecido a subnotificação devido ao fato de que as vítimas passaram a permanecer em tempo integral próximas aos seus agressores.

“A violência contra a mulher é uma ofensa à dignidade humana e uma manifestação das relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens. Entre os compromissos que o Brasil assumiu em relação aos direitos humanos junto à Agenda 2030 da ONU, estão as ações na promoção da segurança a mulheres e meninas, e na implementação de políticas que permitam sua autonomia psicológica e financeira, e no direito à informação”, lembra Beth Leal.

Ela ressalta que o acesso à informação é mais que um direito, é um princípio de boa governança e uma efetivação dos direitos humanos. “Quando se trata de informações relacionadas ao combate à violência contra a mulher, tais medidas são imprescindíveis e constituem uma obrigação do poder público”, conclui a parlamentar.

Assessoria de Imprensa/CMC