A vereadora Beth Leal (Republicanos) encaminhou ao secretário municipal da Saúde, Miroslau Bailak, o Requerimento 384/2021, que solicita relatório com os dados da Vigilância Epidemiológica sobre a violência contra a mulher na cidade. As unidades básicas de saúde são, em muitos casos, o primeiro lugar a receber as mulheres que precisam de atendimento médico após sofrer agressões, mesmo que elas ainda não se identifiquem como vítimas.
No documento, a vereadora pede como está organizado o fluxo de atendimento às vítimas de violência no município, qual o procedimento adotado em relação às demandas sociais e médicas das mulheres vítimas de violência, como se dá a resolutividade dos casos ou caso isso não ocorra, por quais motivos não ocorre. São solicitadas também informações sobre como é feita a referência e contrarreferência nos casos de violência contra a mulher (referência e contrarreferência é o método pelo qual os profissionais identificam qual a gravidade do quadro dos pacientes e qual encaminhamento adequado).
São solicitadas ainda informações sobre os casos em que acontece violência sexual contra a mulher. Existe algum protocolo de atendimento para as primeiras horas? Como se dá este protocolo? Existe uma Unidade de Saúde de Referência no atendimento à mulher vítima de violência? A norma federal estabelece que nos casos em que a mulher relate ter sofrido violência sexual é necessário seguir as seguintes etapas do atendimento: acolhimento, registro da história, exames clínicos e ginecológicos, coleta de vestígios, contracepção de emergência, profilaxias para HIV, IST e Hepatite B, comunicação obrigatória à autoridade de saúde em 24h por meio da ficha de notificação da violência, exames complementares, acompanhamento social e psicológico, e seguimento ambulatorial.
Outro dado importante solicitado pela parlamentar é se os profissionais que atuam nos serviços de saúde estão devidamente sensibilizados e capacitados para acolher, identificar, atender, diagnosticar orientar e dar os devidos encaminhamentos quando detectadas as mulheres em situação de violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual? Que tipo de treinamento e/ou capacitação esses profissionais recebem? Existe alguma campanha realizada de forma periódica nas unidades de saúde? Se sim, quais são elas? Qual o número de atendimentos realizados para mulheres em situação de violência e o número de notificações e subnotificações e qual a rede de proteção ou órgãos responsáveis e seus respectivos endereços e contatos.
“Temos recebido de forma recorrente demandas relacionadas à violência contra a mulher, muitas relacionadas ao atendimento na saúde, dentre elas pedidos de informações e cobranças sobre o número de mulheres atendidas, suporte e encaminhamentos desta secretaria”, explica Beth Leal.
Assessoria de Imprensa/CMC
