A Câmara de Cascavel aprovou nesta terça-feira (03), o Projeto de Lei Ordinária 11/2023, que garante às mulheres o direito de escolherem ser atendidas por profissional do sexo feminino em exames e procedimentos com a utilização de sedativos ou anestésicos que induzam à redução parcial ou total da consciência e estarem acompanhadas por pessoa de sua escolha nesses procedimentos.

Além disso, a norma também determina que todo estabelecimento de saúde deve informar o direito ao acompanhante em local visível e de fácil acesso às pacientes. A proposta foi apresentada pelo vereador Policial Madril (PSC).

Em casos de urgência e/ou emergência a lei não se aplica, uma vez que nem sempre é viável esperar a chegada de um familiar ou acompanhante. Nestes casos, a mulher deve ter seu atendimento supervisionado por uma integrante da equipe profissional do sexo feminino.

A proposta tem como objetivo evitar o sofrimento de abusos como os que têm se tornado públicos recentemente, como o caso do médico anestesista que foi preso sob a acusação de estupro ocorrido no Hospital da Mulher em São João de Meriti, no Rio de Janeiro. Há relatos ainda, tanto em âmbito nacional quanto internacional, da gravidez de mulheres sedadas e que a gravidez seria resultado de abuso sofrido enquanto estavam nesta condição.

O vereador explica que, em geral as entidades hospitalares, laboratórios clínicos e centros de saúde, da rede pública e particular, costumam proibir acompanhantes para as pacientes, gerando desconforto e receio às mulheres que se veem totalmente expostas e desprotegidas diante de pessoas estranhas, ainda que sejam médicos.

Assessoria de Imprensa/CMC