A Câmara de Cascavel aprovou nesta terça-feira (23), a Moção de Apelo nº 65/2022, de autoria das vereadoras Professora Liliam (PT), Beth Leal (Republicanos) e do vereador Alécio Espínola (PSC), solicitando ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná a criação da 2º Vara do Juizado de Violência Contra a Mulher na Comarca de Cascavel.

Atualmente, o Município conta com apenas uma Vara Judicial para o enfrentamento à violência contra a mulher, sendo o mesmo Juizado que atende demandas de crimes contra a criança, adolescente e idosos, além da execução de penas e medidas alternativas. Como explica a vereadora Beth Leal, “o grande número de demandas acaba descaracterizando a principal função do juizado que é o fortalecimento da rede de proteção das mulheres vítimas de violência”. Além disso, “quando a mulher reúne coragem para denunciar e procura a justiça, é informada de que o tempo médio de espera por audiências é de aproximadamente dois anos. Quantas delas estarão vivas daqui a dois anos? ”.

A vereadora Professora Liliam lembra que o pedido pela criação de mais um juizado foi um dos principais encaminhamentos de uma audiência pública que reuniu entidades, movimentos sociais, autoridades e coletivos para discutir políticas públicas para mulheres em Cascavel. “A demora da justiça em atender as mulheres e pessoas vulneráveis é inaceitável, sobrecarrega os profissionais envolvidos nestes processos e invalida o trabalho das centenas de pessoas que trabalham na conscientização e empoderamento das mulheres.

“Cascavel registra mais de duas mil medidas protetivas por ano, mais de cinco mil processos tramitando no juizado especial e 25 audiências ou mais por semana em casos de violência contra a mulher. São números inaceitáveis”, destacou Alécio Espínola.

Assessoria de Imprensa/CMC