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Câmara entra em recesso legislativo até final do mês; demais atividades prosseguem

A Câmara Municipal de Cascavel inicia seu recesso legislativo no dia 18 de julho, domingo, período que se estende até o dia 31. Com isso, não haverá atividades ligadas ao processo legislativo, como sessões ordinárias ou extraordinárias, tanto do Plenário como das comissões. As demais atividades do Poder Legislativo, como as da Diretoria Administrativa, Procuradoria Geral, Comunicação, Segurança, Manutenção, Limpeza e os serviços dos gabinetes parlamentares continuam normais durante o recesso.

Segundo o art. 97 do Regimento Interno, “a Câmara Municipal de Cascavel, para início dos trabalhos legislativos, reunir-se-á anualmente e independente de convocação a partir de 2 fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro”. As duas etapas em cada semestre são chamadas de períodos legislativos e compõem a chamada sessão legislativa, que acontece dentro de um ano civil. Quatro sessões legislativas formam uma legislatura, que coincide com o mandato de quatro anos dos vereadores.

O recesso legislativo significa que apenas o processo de apreciação, discussão e votação de proposições está suspenso. Os vereadores permanecem em atividade, podem atender o público e participar de quaisquer atividades. Podem inclusive protocolar proposições na secretaria da Câmara. Todos os servidores que não estiverem em férias regulares permanecem em atividade e expedientes normais.

Assessoria de Imprensa/CMC