Notícias

​​Câmara realiza sessões extraordinárias para votar quatro projetos na quarta (21)

Na próxima quarta-feira, (21), a partir das 14h, a Câmara de Cascavel realiza duas sessões extraordinárias para votar quatro projetos encaminhados pelo Executivo.

A primeira matéria a ser discutida é o Projeto de Lei nº 118/2022, que autoriza o Município de Cascavel a parcelar os valores do aporte para cobertura do déficit atuarial devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel (IPMC).

Já o Projeto de Lei nº 119/2022 altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.800 de 2004, que é o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, de forma a permitir a adequação e realinhamento dos vencimentos dos funcionários que atuam como Agentes de Apoio.

O terceiro item da pauta é o Projeto de Lei nº 120/2022, que autoriza o pagamento da revisão geral anual dos servidores públicos municipais do Poder Executivo no percentual acumulado de 12,47%, referente ao período de maio de 2021 a abril de 2022. O pagamento será feito em duas parcelas, sendo 6,05% a partir 1º de novembro de 2022 e 6,05% a partir 1º de maio de 2023.

A última proposição a ser votada amanhã é o Projeto de Lei nº 121/2022, que altera a Lei Municipal nº 3.800 de 2004 (Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal) no que se refere à criação dos cargos de Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas e as alterações das classes de vencimentos dos cargos de Agente Funerário, Auxiliar de Manutenção de Instalações, Auxiliar de Serviços Gerais, Coveiro, Motorista l, Motorista ll, Operador de Máquinas Leves, Operador de Máquinas Pesadas e Pedreiro.

Assessoria de Imprensa/CMC