Caso aceite a sugestão proposta pelo vereador Cidão da Telepar (PSB), a Prefeitura poderá incluir um incentivo financeiro para que as famílias realizem a doação de órgãos dos entes falecidos. Seria a isenção da taxa administrativa de sepultamento, de acordo com a Indicação nº 596/2023.

Ao justificar a proposição, o parlamentar lembra que, apesar do Brasil ter o maior programa público de transplantes de órgãos e tecidos do mundo, ainda é insuficiente para atender a demanda, o que torna necessário realizar campanhas de informação, conscientização e incentivo junto à população.

Para que não caracterize renúncia de receita, a proposta de Cidão não afeta serviços e produtos que gerem despesas e provisionamento de recursos para a Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Cascavel (Acesc), como seria o caso do aluguel da capela, transporte do corpo, urna funerária e adereços.

“O projeto em questão tem por finalidade isentar a taxa administrativa no que diz respeito à preparação do corpo para o sepultamento. Essa preparação fica restrita às ações de banho, arrumação e colocação de roupa, não incluído aí o procedimento de tanatopraxia, serviço esse que não é prestado pelo município, mas sim por empresa privada com custos mais elevados”, explica o vereador.

Assessoria de Imprensa/CMC