Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 11 de agosto de 2026, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
52ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 80/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Selo "Estabelecimento Amigo do Celíaco" no Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Edson Souza (MDB).
O Selo "Estabelecimento Amigo do Celíaco" pode incentivar, reconhecer e dar visibilidade aos estabelecimentos que adotam medidas voltadas à segurança alimentar das pessoas com doença celíaca, condição autoimune grave, desencadeada pela ingestão de glúten, proteína presente no trigo, centeio, cevada e seus derivados. Atualmente, muitas pessoas com esta doença enfrentam dificuldades para frequentar estabelecimentos comerciais com segurança, especialmente pela falta de informações claras e dos riscos de contaminação cruzada.
PLO 84/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Casa de acolhimento Primeiros Passos. Proponente: Policial Madril (PP).
A Casa de Acolhimento Primeiros Passos, entidade privada sem fins lucrativos, tem como propósito atender pessoas com problemas causados pelo uso de drogas, visando a recuperação e reintegração à sociedade.
PLO 114/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revogam-se as Leis Municipais nº 6.381, de 07 de agosto de 2014 que "Altera e suprime dispositivos da Lei nº 5.417, de 10.2.2010, que regulamenta as concessões de título de utilidade pública no município de Cascavel; Lei nº 6.894, de 14 de setembro de 2018 que "Altera a Lei nº 5.417, de 10.2.2010, que regulamenta as concessões de título de utilidade pública no município de Cascavel e dá outras providências; Lei nº 6.912, de 09 de novembro de 2018, que "Altera dispositivo da Lei nº 5.417, de 10.2.2010 (regulamenta as concessões de título de utilidade pública no município de cascavel e dá outras providências); e Lei nº 7.053, de 18 de outubro de 2019 que "Revoga dispositivos da Lei municipal nº 5.417, de 10.2.2010 e dá outras providências. Proponente: Comissão do Terceiro Setor.
Revoga leis municipais de maneira a tornar o ordenamento jurídico do munícipio mais eficiente, uma vez que as leis citadas faziam menção à outra lei já revogada (concessão de títulos de utilidade pública).
PLO 115/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.483, de 21 de março de 2023, para adequação à estrutura administrativa instituída pela Lei Municipal nº 7.860, de 18 de dezembro de 2025, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Faz uma atualização da lei que trata do Conselho Municipal de Políticas Antidrogas.
PLO 121/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Villa Nova. Proponente: Dr. Lauri (MDB).
O Instituto Villa Nova tem por finalidade a promoção do esporte e paraesporte, nas modalidades de futsal, futebol 7 e futebol de campo.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Requeiro seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP, pedindo providências que estabeleça protocolo claro para determinar que o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, ou outra instituição militar subordinada ao órgão, realize resgate de animais domésticos em situação de risco. Proponente: Serginho Ribeiro (PSD).
DPR 11/2026 – Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Requer-se a concessão de dilação de prazo para resposta ao Requerimento nº 320/2026. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Assessoria de Imprensa/CMC
