Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 7 de julho de 2026, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

46ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

2º turno de discussão e votação

PLO 46/2026 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal da Conscientização da Doença de Alzheimer". Proponente: João Diego (Republicanos).

Institui o Dia Municipal da Conscientização da Doença de Alzheimer no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, com o objetivo de promover ações de informação, prevenção, diagnóstico precoce e apoio às pessoas com a doença e seus familiares.

PLO 57/2026 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.973, de 11 de abril de 2019, que estabelece os componentes do Município de Cascavel-PR, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Proponente: Poder Executivo Municipal.

Atualiza dispositivos da lei que organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no município, adequando a legislação municipal às normas e à estrutura vigente da política de segurança alimentar.

PLO 59/2026 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 5.335, de 8 de outubro de 2009. Proponente: Poder Executivo Municipal.

Revoga a lei municipal que autorizava o Chefe do Poder Executivo a realizar credenciamentos uma vez que a nova lei de licitações, norma federal, dispõe sobre este assunto em seu Art.79.

PLO 74/2026 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denomina com o nome de "Sebastião Amaro de Quadros" um próprio público do município. Proponente: Mauri Schaffer (PSD).

Dá o nome do líder comunitário Sebastião de Quadros ao Centro Esportivo localizado na Rua Londres, n° 270, no Bairro Cascavel Velho.

Turno único de discussão e votação

PDL 18/2026 – Projeto de Decreto Legislativo

Ementa: Outorga o Título de Cidadão Benemérito de Cascavel ao Senhor Edson José de Vasconcelos. Proponente: Policial Madril (PP).

PDL 24/2026 – Projeto de Decreto Legislativo

Ementa: Outorga a Medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann", à esportista cascavelense Vitória Camargo. Proponentes: Cidão da Telepar (Podemos) e Edson Souza (MDB).

DPR 10/2026 – Dilação de Prazo de Requerimento

Ementa: Requer-se a concessão de dilação de prazo para resposta ao Requerimento nº 273/2026. Proponente: Poder Executivo Municipal.

Assessoria de Imprensa/CMC