Uma rua precisa de iluminação. Uma obra gera dúvidas. Um serviço público não está funcionando como deveria. Um morador quer saber quanto a Prefeitura gastou em determinada ação. Para onde essas demandas podem ser encaminhadas?

A Câmara Municipal é um dos espaços em que essas questões são apresentadas, debatidas e fiscalizadas. É nesse ambiente que os vereadores representam a população, discutem propostas, elaboram leis e acompanham as ações do Poder Executivo.

Neste 1º de outubro, Dia Nacional do Vereador, instituído pela Lei Federal nº 7.212/1984, a Câmara de Cascavel explica como funciona o trabalho dos vereadores e quais são as principais atribuições de quem ocupa uma cadeira no Legislativo municipal.

Os representantes de Cascavel atualmente no Legislativo são:  Antonio Marcos, Bia Alcantara, Cabral, Carlinhos Oliveira, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Edson Souza, Espínola, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Policial Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Tiago Almeida e Valdecir Alcantara.

O vereador representa quem?

Eleitos diretamente pelos cidadãos, os vereadores representam a população no Poder Legislativo municipal. Para exercer esse papel, mantêm contato com moradores, comunidades, entidades, associações e diferentes segmentos da sociedade.

Uma demanda pode chegar ao vereador por diferentes caminhos: uma conversa com moradores, uma reunião com uma associação, uma visita a uma comunidade ou a identificação de um problema durante o trabalho parlamentar.

Essas demandas podem resultar em propostas, indicações, requerimentos ou outras ações dentro das atribuições do Legislativo.

O vereador também pode representar os interesses de sua cidadejunto a órgãos públicos, entidades e outras instituições, levando reivindicações e buscando encaminhamentos para questões que afetam o município.

Câmara e Prefeitura fazem a mesma coisa?

Câmara e Prefeitura exercem funções diferentes dentro da estrutura do município. A Prefeitura exerce o Poder Executivo. Cabe a ela administrar os serviços públicos municipais, executar obras e políticas públicas e gerir os recursos do município dentro de suas competências.

A Câmara Municipal exerce o Poder Legislativo. Entre suas principais atribuições estão elaborar e votar leis municipais, fiscalizar as ações do Executivo e representar a população no Legislativo.

A separação dessas funções faz parte da organização dos Poderes e permite que a administração municipal seja acompanhada e fiscalizada pelo Legislativo.

O que o vereador pode fazer quando encontra um problema?

Uma das atribuições do vereador é fiscalizar as ações do Poder Executivo. Para isso, pode acompanhar obras e serviços, analisar informações e apresentar requerimentos para solicitar dados, esclarecimentos e informações à Prefeitura.

Se há dúvidas sobre uma obra, um contrato, um serviço público ou a aplicação de recursos, a fiscalização permite que o Legislativo peça informações e acompanhe a atuação do Executivo. Esse trabalho contribui para a transparência e para o controle dos recursos e das ações da administração municipal.

O vereador pode pedir uma obra ou um serviço?

O parlamentar pode apresentar sugestões ao Poder Executivo por meio das indicações.

Uma indicação pode nascer de uma situação bastante concreta: um morador aponta a necessidade de uma faixa de pedestres, uma associação solicita melhorias em uma praça ou uma comunidade chama atenção para um problema de iluminação.

Nesses casos, o vereador pode apresentar uma indicação sugerindo ao Executivo que avalie a realização de determinada obra, serviço ou ação.

A indicação, porém, não significa que o vereador executará diretamente a obra ou o serviço. A execução das políticas públicas municipais é atribuição do Poder Executivo, de acordo com as competências previstas na legislação.

Quem faz as leis municipais?

A elaboração das leis é uma das principais funções da Câmara.

Os vereadores podem apresentar projetos dentro das matérias que são de competência do Legislativo municipal. As propostas passam por análise, discussão e, conforme o caso, pelas comissões permanentes antes de chegar à votação em plenário.

Durante esse processo, os vereadores discutem o conteúdo das propostas, apresentam alterações e votam pela aprovação ou rejeição das matérias.

As leis municipais estabelecem regras para diferentes aspectos da vida coletiva e orientam o funcionamento do município. Por isso, o processo legislativo envolve debate, análise das propostas e participação dos vereadores.

Como surgiram as Câmaras Municipais

A história das Câmaras Municipais brasileiras começou há quase 500 anos.

As instituições municipais brasileiras têm suas raízes nas estruturas de governo local portuguesas, que já existiam na Idade Média. No Brasil, essa experiência começou ainda no período colonial. Em 1532, com a elevação de São Vicente à categoria de vila, foi organizada uma Câmara Municipal.

Naquele período, porém, as Câmaras tinham funções diferentes das atuais. Elas acumulavam atribuições administrativas e judiciárias que hoje estão distribuídas entre diferentes instituições, e a participação política era bastante restrita.

A experiência de São Vicente também está relacionada às primeiras práticas eleitorais registradas no Brasil. Em janeiro de 1532, moradores da vila participaram da escolha de representantes para o Conselho Municipal, de acordo com as regras políticas e sociais daquele período.

Ao longo dos séculos, as Câmaras Municipais passaram por transformações. A Independência, a organização da República e a ampliação do direito de participação política contribuíram para modificar a estrutura e o funcionamento das instituições municipais.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o município como um dos entes da Federação e define a Câmara Municipal como o espaço institucional do Poder Legislativo no âmbito local.

Atualmente, Cascavel tem 21 vereadores. O número é determinado pela Constituição Federal de acordo com a população do município. Cascavel está atualmente na faixa de mais de 300 mil e até 450 mil habitantes, para a qual a Constituição permite até 23 vereadores.

Como acompanhar o trabalho dos vereadores?

A participação da população não termina no momento do voto. Acompanhar as sessões, conhecer os projetos em discussão, observar como cada vereador vota, participar de audiências públicas e acompanhar as ações de fiscalização são formas de exercer a cidadania ao longo de todo o mandato. Quanto maior o acompanhamento da sociedade sobre o trabalho da Câmara, mais informações os cidadãos têm para compreender as decisões que afetam o município e cobrar dos seus representantes a atuação para a qual foram eleitos.

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