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Emendas impositivas apresentadas pelo vereador Alécio Espínola

Este é o primeiro ano em que a Câmara de Cascavel pode propor emendas impositivas ao orçamento do município, instrumento através do qual os vereadores e vereadoras podem indicar ações, projetos e obras que a prefeitura é obrigada a executar. 

No total, os parlamentares têm um montante de R$ 8.976.430,50 para este tipo de emenda, sendo que 50% do valor devem ser obrigatoriamente investidos em ações na área de saúde. Cada representante tem R$ 213.761,90 para usar livremente em propostas para todas as secretarias e outros R$ 213.761,90 destinados à saúde, totalizando R$ 427.523,80 o valor da cota de emenda impositiva por parlamentar.

Confira as emendas apresentadas pelo vereador Alécio Espínola (PSC) e acompanhe a execução das obras:

- Emenda 99

Formalizar parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos que atuam na execução de serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social, conforme o Sistema Único de Assistência Social – SUAS; R$ 36.752,38

- Emenda 100

Apoiar entidades e organizações não governamentais que atuam na assistência e recuperação de dependentes químicos, sendo que deverá ser destinado os valores da emenda em igual parte as clínicas Renascer, Nova Aliança, e Cascavel, sendo que deverá ser destinado os valores da emenda em igual parte as clínicas Renascer, Nova Aliança, Prover e Molivi; R$ 147.009,52

- Emenda 101

Equipar espaços esportivos e de lazer, sendo um kit playground primeira infância na Rua Leonardo da Vinci, nos fundos do Salão Comunitário do Sanga Funda; R$ 30.000,00

- Emenda 102

Executar o mutirão de cirurgias eletivas e exames complementares por meio de chamamento público; R$ 213.761,90

Assessoria de Imprensa/CMC