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Legislativo e Executivo discutem parcelamento de tributos


Com o objetivo de evitar novas injustiças com o contribuinte que paga seus tributos em dia, Legislativo e Executivo de Cascavel iniciaram nesta sexta-feira (16/02) uma ação conjunta para discutir como a Prefeitura deverá proceder em casos de parcelamento de dívidas em 2007. As discussões iniciaram em uma reunião no gabinete do presidente da Câmara, Júlio César Leme da Silva (PMDB), que contou ainda com as presenças do vereador Soni Braz Lorenzi (PMN), do diretor de Redação e Anais do Legislativo, Teodózio Sereniski, e do diretor de Tributos da Prefeitura, Jovane Borges.
Já no primeiro encontro as lideranças decidiram promover algumas mudanças no Programa de Recuperação Fiscal (Refic). A intenção é fazer com que o contribuinte tenha direito a apenas um refinanciamento da dívida, ao contrário do que está em vigor atualmente.
De acordo com o diretor de tributos, Jovane Borges, resta apenas definir o número de parcelas e incluir outros tipos de dívidas no benefício, como contribuição de melhorias e multas infracionais.
A partir das definições, a Prefeitura deverá elaborar os projetos de lei para que sejam apreciados e votados pelos vereadores.


CRÉDITO
Lorena Manarin/Ass. Imp.