Foi aprovada nesta segunda-feira (08), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022. O Projeto de Lei nº 134/2021 prevê um orçamento de R$ 1,5 bilhão para o ano, um aumento de 5% no valor total do orçamento em relação a 2021. Discutido em primeira votação e aprovado por unanimidade, o projeto volta amanhã para o segundo turno de votação juntamente com as emendas apresentadas pelos vereadores e vereadoras.

A LDO é uma das três leis que compõem o processo orçamentário do município. As outras duas são o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA é um planejamento geral vigente para quatro anos, envolvendo sempre o último ano de uma gestão municipal e os três primeiros da seguinte. O próximo passo é a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como objetivo traçar as prioridades na execução do orçamento para o próximo ano.

Cada etapa do orçamento precisa ser discutida com a população, respeitar um prazo para os parlamentares estudem os projetos e apresentem emendas e segue um prazo determinado para voltar para a prefeitura. A LOA, que é o orçamento de 2022, tem que ser protocolado pela Prefeitura na Câmara até o dia 15 de novembro. Até 30 de dezembro, a Lei Orçamentária precisa estar aprovada e já sancionada pelo prefeito, para que o novo orçamento entre em vigor no primeiro dia de 2022.

Emendas

Os vereadores apresentaram 91 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com as emendas, os vereadores têm a oportunidade de remanejar recursos dentro das secretarias atendendo reivindicações da população para que o dinheiro público seja gasto em obras, programas ou ações que consideram prioritárias.

Foram apresentadas 20 emendas propondo ações na área de esportes e lazer, 15 emendas destinando recursos para obras públicas, 13 emendas para educação, 10 emendas para a Secretaria de Agricultura, nove emendas para a saúde, cinco emendas para o Território Cidadão, cinco emendas para a área de Meio Ambiente, três emendas direcionadas à Acesc, três emendas para segurança pública e proteção às mulheres, uma emenda direcionada à assistência social, uma emenda para desenvolvimento econômico e uma emenda na área de cultura.

Por que um orçamento?

No Brasil, toda obra, programa ou política pública deve estar prevista no orçamento. Quem faz a gestão de toda a arrecadação do município e planeja como os recursos serão gastos é o Executivo. No entanto, cabe ao Legislativo realizar a fiscalização dos gastos e também propor emendas que alterem as leis orçamentárias. Além, é claro, da fiscalização e acompanhamento que deve ser feito pela própria população.

Assessoria de Imprensa/CMC