O vereador Policial Madril (PSC) está solicitando ao governador Ratinho Jr. (PSD) que estude a possibilidade de instituir o sistema de banco de horas para computação das horas excedentes de trabalho dos agentes da Polícia Militar do Paraná. O pedido consta do Requerimento nº 352/2021, protocolado na terça-feira (19) e que deve ser submetido à votação em Plenário antes de ser encaminhado ao Governo do Estado.

A ideia levantada pelo vereador é que as horas que são exercidas em atividades além da carga horária prevista em lei sejam lançadas em um banco de horas e, para que posteriormente os policiais militares possam usufruí-as em folgas ou até mesmo recebendo seu valor em dinheiro. Segundo Madril, a categoria já cobra há tempos a implantação desse sistema.

“Esses policiais exercem atividades especiais, desempenham e atuam em horários diferenciados da sua carga horária, ou seja, sempre estão dispostos e à disposição quando são chamados a atuarem. Esses policiais cumprem jornadas de trabalho muito além da sua carga horária definida na legislação que os inseriu no serviço público e, pelos relatos apontados, essas horas trabalhadas a mais não são computadas em um banco de horas, tampouco remuneradas como horas extraordinárias pelo Governo do Estado, ou seja, esses agentes policiais cumprem horas extras sem terem qualquer tipo de retorno de compensação”, explica o parlamentar.

No Paraná não há legislação que permita a concessão de folga remunerada compensatória. O que existe é o sistema de escalas de trabalho de 12 horas por 36 de folga. “E é justamente aí que está o problema: os policiais, em sua maioria, são convocados por seus superiores a atuarem nos horários de suas folgas e não recebem nenhum tipo de benefício, seja monetário ou compensatório, para atuarem nesses dias. Com isso, perdem seus dias de folga da escala”, destaca o Policial Madril. O vereador lembra que o banco de horas foi uma das propostas colocadas na mesa de debates sobre segurança pública realizada no Plenário da Câmara, no dia 14 deste mês.

Assessoria de Imprensa/CMC