Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas nas Ordens do Dia da 48ª Sessão Ordinária e das 12ª e 13ª Sessões Extraordinárias da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontecerão na terça-feira, 14 de julho de 2026, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
48ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 28/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal do Motoboy". Proponente: Edson Souza (MDB).
O Dia Municipal do Motoboy deverá ser celebrado anualmente em 27 de julho, data que coincide com o Dia Nacional do Motociclista.
PLO 85/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 7.820 de 03 de outubro de 2025 – Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, 7.840 de 24 de novembro de 2025 – Diretrizes Orçamentárias para 2026 e 7.865 de 22 de dezembro de 2025 – Lei Orçamentária Anual para 2026. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Abre crédito adicional no orçamento para aquisição de equipamentos, materiais e custeio para a Estação de Inovação – Hub One, no valor de R$ 905.969,61.
PLO 88/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel o "Italian Fest – Festival Popular da Cultura Italiana". Proponente: Serginho Ribeiro (PSD).
Insere no calendário o "Italian Fest - Festival Popular da Cultura Italiana”, realizado anualmente no mês de setembro.
PLO 98/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.745, de 23 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme especifica, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Altera a composição do Conselho incluindo uma pessoa da Secretaria responsável pela Política Municipal da Mulher e da Cidadania.
PLO 101/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.179 de 17 de dezembro de 1990, que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Industrial – FMDI. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Altera a lei para estabelecer um novo modelo para servir de instrumento de fomento ao desenvolvimento econômico local, inclusive de expansão da pesquisa e desenvolvimento, projeção e implementação de parques industriais e de arranjos produtivos diversificados.
PLC 1/2026 – Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a compensação de débitos tributários inscritos em dívida ativa com créditos de precatórios próprios, nos termos do §11 do art. 100 da Constituição Federal. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Regulamenta no município a possibilidade de compensação entre débitos tributários inscritos em dívida ativa e créditos líquidos e certos oriundos de precatórios próprios, reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado.
12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
1º turno de discussão e votação
PLO 102/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos das Leis Municipais nº 2.215, de 27 de junho de 1991, e nº 7.410, de 9 de setembro de 2022, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Amplia o mandato dos diretores da rede municipal de dois para três anos.
PLO 103/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Alfabetização – Alfabetiza Cascavel, para o desenvolvimento das ações de alfabetização na Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, em consonância com o Programa Educa Juntos Estratégia Alfabetiza Juntos, e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Essa política apresenta um trabalho de alfabetização e letramento nas formações continuadas para os professores, nas ações de literatura e nas ações voltadas aos alunos para que, ao término do 2º ano, possam estar plenamente alfabetizados.
PLO 106/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa "Educa Cascavel", disponibilizando recursos via cartão para material escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O programa institui benefício financeiro destinado à aquisição de materiais escolares de uso individual pelos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino de Cascavel e pelos professores regentes em efetivo exercício, mediante disponibilização de crédito por meio de cartão magnético, eletrônico ou tecnologia similar, a ser utilizado exclusivamente em estabelecimentos comerciais credenciados no município.
13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 102/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos das Leis Municipais nº 2.215, de 27 de junho de 1991, e nº 7.410, de 9 de setembro de 2022, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Amplia o mandato dos diretores da rede municipal de dois para três anos.
PLO 103/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Alfabetização – Alfabetiza Cascavel, para o desenvolvimento das ações de alfabetização na Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, em consonância com o Programa Educa Juntos Estratégia Alfabetiza Juntos, e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Essa política apresenta um trabalho de alfabetização e letramento nas formações continuadas para os professores, nas ações de literatura e nas ações voltadas aos alunos para que, ao término do 2º ano, possam estar plenamente alfabetizados.
PLO 106/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa "Educa Cascavel", disponibilizando recursos via cartão para material escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O programa institui benefício financeiro destinado à aquisição de materiais escolares de uso individual pelos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino de Cascavel e pelos professores regentes em efetivo exercício, mediante disponibilização de crédito por meio de cartão magnético, eletrônico ou tecnologia similar, a ser utilizado exclusivamente em estabelecimentos comerciais credenciados no município.
Assessoria de Imprensa/CMC
