48ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal do Motoboy". Proponente: Edson Souza (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101 DE 2026 – 2º turno de votação
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.179 de 17 de dezembro de 1990, que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Industrial – FMDI. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 85 DE 2026 – 2º turno de votação
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 7.820 de 03 de outubro de 2025 – Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, 7.840 de 24 de novembro de 2025 – Diretrizes Orçamentárias para 2026 e 7.865 de 22 de dezembro de 2025 – Lei Orçamentária Anual para 2026. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 88 DE 2026 – 2º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel o "Italian Fest – Festival Popular da Cultura Italiana". Proponente: Serginho Ribeiro (PSD).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98 DE 2026 – 2º turno de votação
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.745, de 23 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme especifica, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1 DE 2026 – 2º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a compensação de débitos tributários inscritos em dívida ativa com créditos de precatórios próprios, nos termos do §11 do art. 100 da Constituição Federal. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 20 parlamentares (19 em Plenário e 1 em acesso remoto). Licenciado o presidente Tiago Almeida.
12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos das Leis Municipais nº 2.215, de 27 de junho de 1991, e nº 7.410, de 9 de setembro de 2022, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Institui a Política Municipal de Alfabetização – Alfabetiza Cascavel, para o desenvolvimento das ações de alfabetização na Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, em consonância com o Programa Educa Juntos Estratégia Alfabetiza Juntos, e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Institui o Programa "Educa Cascavel", disponibilizando recursos via cartão para material escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 18 votos a 1. Favoráveis: Antonio Marcos, Cabral, Carlinhos Oliveira, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Edson Souza, Espínola, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Policial Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Valdecir Alcantara. Contrária: Bia Alcantara.
Comparecimento: 20 parlamentares (19 em Plenário e 1 em acesso remoto). Licenciado o presidente Tiago Almeida.
13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos das Leis Municipais nº 2.215, de 27 de junho de 1991, e nº 7.410, de 9 de setembro de 2022, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103 DE 2026 – 2º turno de votação
Ementa: Institui a Política Municipal de Alfabetização – Alfabetiza Cascavel, para o desenvolvimento das ações de alfabetização na Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, em consonância com o Programa Educa Juntos Estratégia Alfabetiza Juntos, e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106 DE 2026 – 2º turno de votação
Ementa: Institui o Programa "Educa Cascavel", disponibilizando recursos via cartão para material escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 18 votos a 1. Favoráveis: Antonio Marcos, Cabral, Carlinhos Oliveira, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Edson Souza, Espínola, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Policial Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Valdecir Alcantara. Contrária: Bia Alcantara.
Comparecimento: 20 parlamentares (19 em Plenário e 1 em acesso remoto). Licenciado o presidente Tiago Almeida.
Assessoria de Imprensa/CMC
