O vereador Policial Madril (PSC) está solicitando ao prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) que utilize a modalidade de contratação conhecida como Chamamento Público para suprir de médicos as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Segundo a proposta, esse credenciamento de profissionais seria feito “em caráter emergencial, suplementar e temporário”.

O pedido está contido na Indicação nº 591/2022, protocolada pelo vereador nesta sexta-feira (13) e com previsão de leitura já na sessão de segunda (16). “Não é de hoje que temos recebido reclamações de munícipes acerca do descaso com a saúde pública de Cascavel, haja vista a falta de médicos para atendimento nas UPAs, o que tem gerado superlotação, intensas filas e grande demora no atendimento”, disse Madril na justificativa da indicação.

“É notório que o problema da falta de médicos se agravou em razão da epidemia de dengue, decretada pelo poder público municipal há cerca de um mês, ante a confirmação de mais de mil casos da doença no atual ano epidemiológico, o que acabou consequentemente acarretando em uma sobrecarga de atendimento, tanto na atenção primária, quanto na urgência, e as UPAs, que normalmente atendiam, cada uma, em média 220 pacientes diários, viram dobrar o número nos últimos dias, chegando a 450, sendo que grande parte desses atendimentos tem sido de pessoas com sintomas de dengue”, relatou ele, citando dados divulgados pela imprensa local.

O Policial Madril sugere o uso do Chamamento Público por ser uma modalidade de contratação prevista na Lei das Licitações (8.666/93) e aceita por jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e por portaria do Ministério da Saúde, que entendem que é lícita a contratação de pessoas físicas e jurídicas, via credenciamento público, para prestação de serviço médico em caráter emergencial.

Assessoria de Imprensa/CMC