Os vereadores Mazutti e Alécio Espínola, do PSC, estão convidando a sociedade civil organizada, a administração pública e os cidadãos interessados para uma reunião pública nesta quarta-feira (10), às 18h30, no Plenário da Câmara. O assunto é a destinação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para projetos sociais, culturais e artísticos.

No encontro, será apresentado um projeto de lei com a campanha de incentivo a essa destinação do imposto. Os objetivos da campanha são: 1) incentivar as pessoas físicas e jurídicas que pagam IR a destiná-lo para iniciativas socioculturais específicas (saúde, esporte, cultura e assistência social); 2) conscientizar as pessoas físicas e/ou jurídicas sobre o direito de aumentar a restituição ou de promover a dedução do imposto de renda quando forem realizadas doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos Municipais do Idoso ou patrocínios à Cultura, à atividade Audiovisual, ao desporto no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos; 3) esclarecer a forma como as pessoas físicas e jurídicas poderão aumentar a restituição ou promover a dedução do imposto de renda a pagar através dos incentivos; e 4) promover a transformação social e o desenvolvimento real das pessoas, aumentando a qualidade de vida local.

Assessoria de Imprensa/CMC