Uma moção proposta pelo vereador Policial Madril (PSC) manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 2298/2022, que institui o piso salarial nacional dos guardas-municipais. Se for aprovado no Congresso Nacional e virar lei, o piso passará a ser de R$ 3.845,63 mensais.

A Moção nº 78/2022 será enviada ao autor do projeto de lei, deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), e também aos deputados federais Aluísio Mendes (Podemos-MA) e Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA), presidentes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, respectivamente.

Na opinião do Policial Madril, o fato de as guardas municipais serem uma alternativa de segurança pública, o reconhecimento de um piso salarial é “um dever do poder público”. “Guardas municipais são servidores que desempenham um serviço de excelência na proteção do patrimônio público e da comunidade, atuando com excelência no patrulhamento preventivo e comunitário, de modo que nada mais justo que garantir-lhes a devida contrapartida remuneratória”, afirmou o vereador ao justificar sua proposição.

Conforme levantamento feito pelo parlamentar, em Cascavel o salário inicial de um agente da guarda municipal é de R$ 2.477,96, mais o adicional de periculosidade no valor de R$ 725,39 e o adicional noturno de R$ 737,76, totalizando um valor já próximo do piso que o projeto de lei pretende instituir para todo o Brasil.

Assessoria de Imprensa/CMC