Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (16) a Moção de apelo nº 40 de 2021, pedindo que deputados federais e senadores derrubem o veto ao Projeto de Lei nº 6330/2019, que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.  Proposta pelo vereador Policial Madril/PSC, a moção quer chamar a atenção da sociedade para esta demanda dos pacientes com câncer.

Segundo o projeto que tramitou no Congresso Nacional, os planos privados de saúde ficariam obrigados a cobrir despesas com tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral em até 48 horas. Tal medida beneficiaria mais de 50 mil pacientes que poderiam realizar o tratamento em casa, sem necessidade de internação hospitalar.

Os antineoplásicos são medicamentos utilizados para destruir neoplasmas (massa anormal de tecido) ou células malignas, como câncer. No entanto, a proposta foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro e agora depende dos votos dos deputados e senadores contra o veto para ter validade.

Assessoria de Imprensa/CMC