A Constituição Federal determina que o subsídio dos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais devem ser fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal. Assim, cada cidade estipula até quanto o seu prefeito pode ganhar, desde que não seja um va
Na próxima terça-feira (15) a Câmara realiza uma sessão extraordinária para votar o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2020, que trata do Parecer Prévio nº 501 de 2019 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à prestação de contas do prefeit
A Câmara Municipal derrubou, nesta segunda-feira (14), por 11 votos a 6, o veto total do prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) ao Projeto de Lei nº 16/2020, conhecido como Lei Anticorrupção. Com isso, a proposição volta agora ao chefe do Executivo para ser pro
Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 14 de dezembro de 2020, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram inclu
Os vereadores cascavelenses aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (08) uma Moção de Aplausos à Equipe Feminina Cascavelense de Futsal, Stein Cascavel Futsal, por sua meritória conquista do título de Campeã da Liga Nacional de Futsal Feminino de 2020
Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 8 de dezembro de 2020, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluíd
Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (07) a última parte do processo de planejamento do orçamento municipal. A LOA (Lei Orçamentária Anual) prevê uma receita total de R$ 1,473 bilhão para 2021, 0,67% menor do que em 2020. O baque na economia nacion
O Legislativo aprovou nesta segunda-feira (07), em votação única, o Projeto de Resolução nº 8/2020, proposto pela Mesa Diretora da Casa. A nova resolução, que será promulgada pelo presidente Alécio Espínola (PSC), “dispõe acerca da Regulamentação dos Atos
79ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Comparecimento: Ausência dos Vereadores Carlinhos Oliveira e Policial Madril, 19 presentes. Resultado das votações em 1º turno de discussão PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 87 DE 2020 Ementa: Den
Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 7 de dezembro de 2020, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluí
