Volta à pauta nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei Ordinária nº 76/2019, que prevê as regras para pagamento de dívidas em atraso com o fisco municipal, vencidas até 28 de fevereiro de 2019 e das multas pecuniárias vencidas até 28 de fevereiro de 2019.
Nas próximas duas semanas a Câmara estará no período de recesso legislativo. Conforme previsão no Regimento Interno, Art. 97, “a Câmara Municipal de Cascavel, para início dos trabalhos legislativos, reunir-se-á anualmente e independente de convocação a pa
Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (15) o Projeto de Lei 72/2019, que autoriza o Poder Executivo a promover mediante dação em pagamento com bens imóveis de propriedade do município de Cascavel, a amortização de parte do déficit técnico atuarial (
PLO 63/2017 – Projeto de Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal Samu Oeste/Consamu. Autor: Vereador Rafael Brugnerotto/PSB. VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes. PLO 72/2019 – Projeto de Lei Ord
Na segunda-feira (15) será votado o Projeto de Lei Complementar 76/2019, que prevê as regras para pagamento de dívidas em atraso com o fisco municipal, vencidas até 28 de fevereiro de 2019 e das multas pecuniárias vencidas até 28 de fevereiro de 2019. Par
O vereador Parra (MDB) protocolou nesta quinta-feira (11) a Indicação nº 555/2019, que pede ao secretário de Obras de Cascavel, Adelino Ribeiro, que estude a abertura do prolongamento da rua Major Oscar Ramos Pereira, na Vila Tolentino. O trecho solicitad
Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 15 de julho de 2019, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluída
Está na pauta da próxima segunda-feira (15) o Projeto de Lei 72/2019, que autoriza o Poder Executivo a promover mediante dação em pagamento com bens imóveis de propriedade do município de Cascavel, a amortização de parte do déficit técnico atuarial (custo
Em atendimento às reclamações feitas por moradores e comerciantes da rua Casemiro de Abreu, no Alto Alegre, o vereador Policial Madril (PMB) apresentou requerimento de informações sobre o assunto. O Requerimento nº 281/2019, protocolado na segunda-feira (
O vereador Parra (MDB) protocolou nesta quinta-feira (11) uma proposição que pretende impedir a cobrança na emissão do cartão Vale Sim em caso de extravio, defeito e outras situações. O Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2019, que deve ser lido na próxi
