A regulamentação das geladeiras solidárias tem como objetivo dar segurança jurídica para que essa ação voluntária da sociedade não seja interrompida. Esse é o propósito por trás do Projeto de Lei nº 91/2019, segundo seu autor, o vereador Rafael Brugnerott
Através do Ofício nº 96/2019, os vereadores cascavelenses questionam a Agepar (Agência Reguladora do Paraná) a respeito da validade da audiência pública realizada neste mês para tratar de saneamento e ainda solicitam cópia da Análise de Impacto Regulatóri
2º turno de discussão e votação PLO 94/2019 – Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 6.759, de 05.10.2017, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel urbano ao Ministério Público do Paraná – MP/PR. Aut
O vereador Mauro Seibert (Progressistas) ocupou a tribuna da Câmara na sessão desta segunda-feira (16) para falar sobre as inspeções que têm sido realizadas nas obras de readequação em estradas rurais no interior do município e destacar a qualidade dos se
Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 17 de setembro de 2019, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluí
O vereador Paulo Porto (PCdoB) ocupou a tribuna na sessão da Câmara hoje (16) para externar a preocupação de seu mandato com a eventual antecipação de dois contratos importantes da gestão municipal: o contrato da Sanepar e o do transporte urbano. Para Pau
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 97/2019 nesta segunda-feira (16), estão alteradas as duas regras básicas para concessão de auxílio-alimentação para aproximadamente 3.160 servidores efetivos da prefeitura de Cascavel. O valor do auxílio-alimentação pa
Um projeto de lei protocolado nesta segunda-feira (16) prevê o acompanhamento por Equipe Técnica Multidisciplinar (ETMD) para crianças da pré-escola ao 5º ano da rede municipal de ensino. Proposto pelos vereadores Jaime Vasatta (Podemos), Olavo Santos (PH
No dia 30 de setembro, uma segunda-feira, às 14h30, os poderes Legislativo e Executivo apresentam em audiência pública aberta à comunidade a prestação de contas do 2º quadrimestre de 2019, referente as despesas e receitas dos meses de maio a agosto. A aud
Veto Total ao Projeto de Lei nº 109/2018 Em única discussão e votação o Veto Total ao Projeto de Lei nº 109/2018 – Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.321, de 30.09.2009 (Regulamenta a incidência e o lançamento do IPTU para os imóveis urbanos do município d
