Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 172/2018 - Dispõe sobre alterações em dispositivos da Lei nº. 5.691, de 20 de dezembro de 2010, alterada pela Lei nº. 6.553, de 24 de novembro de 2015 e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal). V

Nesta terça-feira (18) foi aprovado pela Câmara o Projeto de Lei 164/2018, que autoriza a prefeitura a utilizar imóveis de propriedade do município para amortizar parte de déficit técnico atuarial (custo suplementar) junto ao IPMC (Instituto de Previdênci

Foram aprovados nesta terça-feira (18) os Projetos de Lei 172/2018 e 173/2018 que definem os novos valores do IPTU e taxa de lixo em Cascavel. A discussão das taxas do IPTU e do lixo tem fundamental importância tanto no orçamento do munícipio quanto no bo

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 172/2018 foi derrubado em plenário. Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 172/2018 - Dispõe sobre alterações em dispositivos da Lei nº. 5.691, de 20 de dezembro de 2010, alter

Nesta segunda-feira (17), a Câmara aprovou o Anteprojeto 170/2018, que reajusta a remuneração dos professores do Grupo Ocupacional Magistério, tabelas "C" e "G" para que seja possível alcançar o piso nacional do magistério que em 2018 é de R$ 2.455,35 par

A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, definida através do Projeto de Lei 154/2018, foi aprovada nesta segunda-feira (17), com apenas um voto contrário, do vereador Fernando Hallberg. O Orçamento Geral do Município de Cascavel para o exercício

Os projetos que definem os novos valores a serem cobrados de IPTU e da taxa de lixo em 2019 ocuparam toda a discussão da sessão desta segunda-feira (17), iniciada às 9h30. O tempo para apreciação dos projetos teve de ser prorrogado por mais uma hora e som

Após o período de tramitação, o Projeto de Lei 148/2018, de autoria do vereador Olavo Santos (PHS), que institui no Calendário Oficial de Cascavel do “Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal”, está na pauta da sessão que acontecerá

O presidente da Câmara, Gugu Bueno, promulgou nesta sexta-feira (14), o novo Regimento Interno da Câmara de Cascavel, estabelecido pela Resolução 13/2018. O Regimento Interno organiza o processo legislativo e o exercício do mandato dos vereadores. Sem ele

Os vereadores Fernando Hallberg/PPL, Pedro Sampaio/PSDB e Policial Madril/PMB protocolaram nesta sexta-feira (14) o Ofício nº 969/2018, endereçado ao promotor da 7ª Promotoria/Gaeco, no qual denunciam o prefeito Leonaldo Paranhos por improbidade administr