ORDEM DO DIA
08 DE AGOSTO DE 2022
49ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 32 DE 2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Uso de Área Rural a Associação dos Distribuidores de Defensivos Agrícolas e Veterinários do Oeste do Paraná e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal
Autoriza a prefeitura a conceder o uso, a título gratuito, para a Associação dos Distribuidores de Defensores Agrícolas e Veterinários do Oeste do Paraná - ADDAV/PR, de parte da área de propriedade do Município, constituída pelo lote de terras rural nº 51, da Gleba Pindorama, com a área de 137.500,00m2 sobre o qual encontram-se edificados uma residência com 156m2 e um barracão de pré-moldados com 160m2 que será utilizada para recebimento e armazenamento de embalagens de agrotóxicos e afins, antes de fazer a destinação correta das mesmas.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 70 DE 2022 – Dispõe acerca do rastreamento precoce de autismo nas Unidades de Saúde do Município de Cascavel. Proponentes: Vereadores Tiago Almeida/União Brasil e Pedro Sampaio/PSC.
A lei assegura o rastreamento precoce de autismo por meio do protocolo de Indicadores de Risco para Desenvolvimento Infantil - IRDI e escala Modified Checklist for Autism in Toddlers - M-CHAT nas Unidades de Saúde de Cascavel. Serão oferecidas orientações durante o pré-natal e puerpério sobre os seguintes fatores de risco para o autismo: pais com idade avançada; condições genéticas como Síndrome de Down e outras; baixo peso no nascimento; irmãos com autismo; fatores ambientais como exposição a toxinas e medicamentos; infecções da genitora durante a gravidez e complicações no parto ou período neonatal. Os pacientes que apresentarem os indicadores terão prioridade para a realização de consultas e exames no período de no máximo 90 dias. Sendo o diagnóstico positivo para o autismo, a criança será encaminhada para terapia de multidisciplinar. Também está prevista na lei a divulgação destas informações em campanhas informativas.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11 DE 2022
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11 DE 2022 – Outorga o Prêmio "Cidade de Cascavel" ao Dr. Marcos Asami. Proponente: Vereador Policial Madril/PSC.
Outorga o Prêmio "Cidade de Cascavel" ao Dr. Marcos Asami, pelos luzidos e meritórios serviços prestados na área da saúde. O médico está trabalhando em Cascavel desde o ano de 2004, iniciando seus trabalhos como servidor municipal em novembro de 2009 e já trabalhou nos seguintes locais: 15º Batalhão Logístico - Exército; Hospital Universitário do Oeste do Paraná; UBS dos bairros Cascavel Velho, Cataratas, Colmeia e Aclimação, antigo Hospital Santa Catarina e atualmente na UPA Tancredo e Veneza.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 60 DE 2022
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 60 DE 2022 – A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos a Excelentíssima Senhora Fabíola Anselmo Paranhos, pelos relevantes e meritórios serviços prestados frente à Presidência de Honra e Voluntária Ativa de Gestão do Programa do Voluntariado Paranaense - Provopar. Proponente: Vereador Alécio Espínola/PSC.
Concede moção de aplausos à primeira-dama Fabíola Anselmo Paranhos, pelos relevantes e meritórios serviços prestados frente à Presidência de Honra e Voluntária Ativa de Gestão do Programa do Voluntariado Paranaense - Provopar.
