ORDEM DO DIA
15 DE AGOSTO DE 2022
51ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 57 DE 2022 – Extingue o cargo efetivo de coveiro, de suas vagas livres e as que vierem a desocupar, e veda abertura de concurso público para provimento de vagas adicionais do cargo que especifica. Proponente: Poder Executivo Municipal.
A lei extingue o cargo efetivo de coveiro do Quadro de Cargos e Vagas do município, atualmente com 10 vagas ocupadas e 10 vagas livres, mantendo os direitos adquiridos dos servidores já concursados. Posteriormente, a prefeitura deve terceirizar o serviço, de forma que seja possível manter a continuidade do trabalho e a qualidade de sua execução.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 75 DE 2022 – Institui o Selo "Amigo dos Animais" no Município de Cascavel. Proponentes: Beth Leal/Republicanos, Alécio Espínola/PSC, Cidão da Telepar/PSB, Edson Souza/MDB, Cleverson Sibulski/PROS e Serginho Ribeiro/PDT.
O selo denominado "Amigo dos Animais" tem o intuito de reconhecer publicamente as ações de responsabilidade social desenvolvidas no intuito de contribuir para a defesa, a saúde e a melhoria da qualidade de vida dos animais.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 87 DE 2022 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.323, de 14 de dezembro de 2021, que instituiu o "Auxílio Moradia", no âmbito do Sistema Único de Assistência Social no Município de Cascavel, destinado a socorrer e a assistir famílias em situação de vulnerabilidade temporária advinda de contingências ocasionadas por desastres. Proponentes: Poder Executivo Municipal.
O Projeto de Lei altera a Lei Municipal nº 7.323 de 2027, onde consta que a concessão do benefício "Auxílio Moradia" poderia ser prorrogada por mais três meses. Contudo, nas ações da rotina diária da equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, constatou-se que as famílias que foram beneficiadas com os seis meses previstos pela lei e mais a prorrogação de três meses nem sempre conseguem superar a condição de vulnerabilidade. Diante disso, mostra-se conveniente e oportuno alterar a legislação para que o prazo de duração do benefício seja quantificado pela equipe técnica levando em conta as peculiaridades sociais e gravidade da situação de cada grupo familiar ou indivíduo.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 59 DE 2022
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 59 DE 2022 – A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos ao 4° Grupamento de Bombeiros de Cascavel pela conquista do 2° Desafio Estadual de Salvamento Veicular, que ocorreu nos dias 1º e 2 de julho, do presente ano, no Parque Barigui, na cidade de Curitiba, Paraná. Proponentes: Vereadores Soldado Jeferson/PV, Alécio Espínola/PSC, Sadi Kisiel/PODEMOS, Josias Souza/MDB, Cabral/PL, Cleverson Sibulski/PROS, Serginho Ribeiro/PDT, Rômulo Quintino/PL, Pedro Sampaio/PSC, Professor Santello/PTB, Melo/PROGRESSISTA, Mazutti/PSC, Valdecir Alcântara/PATRIOTA, Beth Leal/Republicano, Celso Dal Molin/PL, Dr. Lauri/PROS, Edson Souza/MDB, Professora Liliam/PT, Policial Madril/PSC, Tiago Almeida/UNIÃO BRASIL e Cidão da Telepar/PSC.
A moção parabeniza o 4º Grupamento de Bombeiros de Cascavel pela conquista do 2º Desafio Estadual de Salvamento Veicular, que ocorreu nos dias 1º e 2 de julho de 2022 no Parque Barigui, na cidade de Curitiba. A equipe é composta pelos seguintes integrantes: William Steffen Risardi – 2º Tenente, Franciney Rodrigues – Cabo, Fernando Ita Ferres Gonçalves – Soldado, Gléber Antônio Batanowski – 2º Sargento, Edson Ribeiro dos Santos – 3º Sargento, Sérgio Medina – Soldado, Cícero Vianna – 2º Tenente. A competição testa a habilidade e capacidade das equipes de todo o Estado do Paraná em realizar atendimentos a vítimas de acidentes de trânsito.
Em turno único de discussão e votação o OFICIO/PGM Nº 305 DE 2022 – Requer Dilação de Prazo ao Requerimento nº 160 de 2022, da vereadora Professora Liliam/PT. Proponente: Executivo Municipal.
