ORDEM DO DIA
10 DE AGOSTO DE 2026
51ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 80 DE 2026 – Institui o Selo "Estabelecimento Amigo do Celíaco" no Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Vereador Edson Souza/MDB.
O Selo "Estabelecimento Amigo do Celíaco" pode incentivar, reconhecer e dar visibilidade aos estabelecimentos que adotam medidas voltadas à segurança alimentar das pessoas com doença celíaca, condição autoimune grave, desencadeada pela ingestão de glúten, proteína presente no trigo, centeio, cevada e seus derivados. Atualmente, muitas pessoas esta doença enfrentam dificuldades para frequentar estabelecimentos comerciais com segurança, especialmente pela falta de informações claras e dos riscos de contaminação cruzada.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 84 DE 2026 – Declara de utilidade pública a Casa de acolhimento Primeiros Passos. Proponente: Vereador Policial Madril/PP.
A Casa de Acolhimento Primeiros Passos, entidade privada sem fins lucrativos, tem como propósito atender pessoas com problemas causados pelo uso de drogas, visando a recuperação e reintegração à sociedade.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 114 DE 2026 – Revogam-se as Leis Municipais nº 6.381, de 07 de agosto de 2014 que "Alteram e suprime dispositivos da Lei nº 5.417, de 10.2.2010, que regulamenta as concessões de título de utilidade púbica no município de Cascavel; Lei nº 6.894, de 14 de setembro de 2018 que "Altera a Lei nº 5.417, de 10.2.2010, que regulamenta as concessões de título de utilidade pública no município de Cascavel e dá outras providências; Lei nº 6.912, de 09 de novembro de 2018, que "Altera dispositivo da Lei nº 5.417, de 10.2.2010 (regulamenta as concessões de título de utilidade pública no município de cascavel e dá outras providências); e Lei nº 7.053, de 18 de outubro de 2019 que "Revoga dispositivos da Lei municipal nº 5.417, de 10.2.2010 e dá outras providências. Proponente: Comissão do Terceiro Setor.
Revoga leis municipais de maneira a tornar o ordenamento jurídico do município mais eficiente, uma vez que as leis citadas faziam menção à outra lei já revogada (concessão de títulos de utilidade pública).
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 115 DE 2026 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.483, de 21 de março de 2023, para adequação à estrutura administrativa instituída pela Lei Municipal nº 7.860, de 18 de dezembro de 2025, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo.
Faz uma atualização da lei que trata do Conselho Municipal de Políticas sobre Antidrogas.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 121, DE 2026 – Declara de utilidade pública o Instituto Villa Nova. Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB.
O instituto Villa Nova tem por finalidade a promoção do esporte e paraesporte, nas modalidades de futsal, futebol 7 e futebol de campo.
